A Quem Uma Empresa Deve Prestar Contas

da CLT). ”Toda relação de emprego é uma relação de Trabalho, mas nem toda relação de Trabalho é uma relação de Emprego” Empregado: toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (art. 3o da CLT ). Art 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à…

as atividades desenvolvidas no meio empresarial devem ser pautadas pela ética e pela moral, visando obter-se um comportamento adequado aos padrões da sociedade em geral. Vejamos o texto abaixo a respeito da ética e do futuro das empresas: A Ética e o Futuro das Empresas "Duas coisas me enchem o ânimo de admiração e respeito: o céu estrelado acima de mim e a lei moral que está em mim". Kant (Crítica da Razão Pura) [...] Cada um de nós deveria, talvez, ao longo de sua vida procurar…

empregador, sua maior vítima. Essa violência sutil traz variadas e gravosas conseqüências, razão pela qual deve ser estudada e analisada, para permitir ao operador do Direito (e a outros profissionais, de ciências afins), a partir de sua melhor compreensão, a proposta de medidas que coíbam a sua prática (o que, no entanto, não é o enfoque deste trabalho). No caso do Assédio o que a vítima deve fazer? Anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou…

2.1 ROTINAS TRABALHISTAS Para um empregado ser admitido ou demitido por qualquer empresa, ele ter que passar por todo um processo e com isso ele ter como principal documento, a sua Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) que um documento obrigatrio para qualquer cidado que queira prestar qualquer servio e o que garante os direitos trabalhistas como seguro-desemprego e fundo de garantia. Antes de ser admitido, o empregado tem que passar pelo Exame Admissional, que um exame…

lide e os fundamentos da ação principal a ser proposta no prazo de 30 dias, contados da concessão da liminar. Características - Instrumentalidade: o direito será tutelado no processo principal. Ela depende da indicação do processo principal, que DEVE ser interposto em 30 dias. Já a tutela antecipada possui natureza satisfativa. - Provisoriedade: dura enquanto durar o perigo. Deixando de existir, é revogado. Por isso, se não há ação em 30 dias, entende-se que não há urgência. Comum à…

CARGA TRIBUTÁRIA A carga tributária de um país é a parcela de recursos que o Estado retira dos indivíduos e empresas para financiar as ações do governo, em outras palavras, é a arrecadação mediante os tributos para custeio das políticas públicas. Ela é medida pela relação entre a arrecadação tributária e o Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma em valores monetários de todos os bens e serviços finais produzidos num país, durante um período determinado, normalmente um ano. Estudo…

comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas; IX - realizar o seguro da edificação. § 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação. § 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou…

pois trata maiormente de assuntos relacionados à prestação de diversos tipos de serviços demandados da sociedade, e sobretudo, tais serviços devem obedecer aos interesses da coletividade. A Administração Indireta, em sua amplitude, conta com entidades, órgãos e empresas que a auxilia em suas atividades administrativas, tanto em matéria de execução quanto em matéria de fiscalização e controle. Em suma, essa obra transpassa ao leitor, na forma de pesquisa, a visão dos autores sobre os…

AUTÔNOMOS INTRODUÇÃO Visando a reduzir custos, as empresas estão constantemente buscando novas formas de executar o trabalho necessário ao cumprimento de seu objetivo social, sem empregar mão-de-obra assalariada. Uma das formas de buscar este intento é contratar os serviços de trabalhador autônomo, inclusive na forma de representante comercial. Na contratação destes profissionais, a empresa deve observar certos procedimentos, de forma que seu objetivo inicial não seja frustrado com…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENDIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E NEGÓCIOS CIRCULAR CAIXA Nº 621, de 19 de Abril de 2013 Regulamentação das Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de…