A Quem Se Aplica O Estatuto Da Criança E Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) define a população infanto-juvenil como sujeitos de direitos, garantindo política social na perspectiva da proteção integral às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. Livro I: Titulo I: Das disposições Preliminares Proteção integral da criança e ao adolescente, alguns casos expressos em lei, esse estatuto aplica-se para pessoas de 18 à 21 anos. A família, comunidade, sociedade e poder publico tem o dever de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SELMA DIAS GOnçalves A RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA QUANTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ponta Porã 2015 selma dias gonçalves A RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA QUANTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,5º semestre para as disciplinas de Instrumentalidade em Serviço Social,…

SUPERANUAL PAULISTA MATUTINO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROF: FAUSTO DATA: 27.05.2013 contato@cursofmb.com.br fjunqueira@uol.com.br Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Com a Constituição de 1988 nasce o novo direito da criança e do adolescente, inspirado pela doutrina da proteção integral, que vem para sepultar a doutrina da “situação irregular”. Dois anos depois, entra em vigor o ECA, editado em julho, com vacatio legis de 3 meses – outubro de 1990.…

ESTATUTO DA CRIAMÇA E DO ADOSLESCENTE IGARASSU 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................4 I FORMULAÇÃO DO PROBLEMA..................................................5 1.1 Problemática: Estatuto da Criança e do adolescente............................5 II OBJETIVOS......................................................................................7 2.1 Objetivo Geral....................

ECA (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Esta lei dispõe a proteção integral à criança e ao adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se este estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à…

QUESTÕES 1 – De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), pessoa com 17 anos de idade é considerada: a criança; b neonato; c adolescente; d maior de idade; 2 – À Criança e ao Adolescente: a Gozam de alguns direitos fundamentais inerentes à pessoa humana; b Gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana; c Não gozam de direitos, pois ainda não adquiriram a maioridade civil; d Possuem somente direito à educação, saúde, esporte e lazer. 3

Helena Fazolo Lara e Thaís Moraes Lapa Estatuto da Criança e do adolescente São Mateus 2014 Luiza Helena Fazolo Lara e Thaís Moraes Lapa Estatuto da Criança e do Adolescente

Os Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes a partir do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) Acadêmica: Bruna de Paula Professora: Daiane Bento Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Serviço Social (SES0153) – Prática do Módulo II 07/08/2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características, formas de aplicação, e os…

O presente trabalho visa a análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, três legislações distintas, que tem como objetivo a proteção de determinados grupos de pessoas, hipossuficientes, à luz da Constituição Federal de 1988. A criança é um ser humano no início de seu desenvolvimento, dividindo-se em recém-nascida que vai do nascimento até um mês de idade, bebê entre o segundo e o décimo-oitavo mês, e criança quando têm entre dezoito…

infracionais. DESENVOLVIMENTO De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 4º assegura todos os direitos que uma criança tem desde o nascimento, analisando este artigo vejo que muitos desconhecem ou não tem acesso a esses direitos constitucionalmente garantidos. No artigo acima citado vemos que a maioria das vezes eles tem seus direitos violados, crianças precisam ser amadas e respeitadas, precisam se sentir…