Estatuto da Criança e do Adolescente

QUESTÕES
1 – De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), pessoa com 17 anos de idade é considerada: a criança; b neonato; c adolescente; d maior de idade;

2 – À Criança e ao Adolescente: a Gozam de alguns direitos fundamentais inerentes à pessoa humana; b Gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana; c Não gozam de direitos, pois ainda não adquiriram a maioridade civil; d Possuem somente direito à educação, saúde, esporte e lazer.

3 – Em relação à prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente: a É dever somente da Polícia; b É dever somente do Ministério Público e do Conselho Tutelar; c É dever de todos; d É dever somente do Poder Judiciário.

4 – A venda de bebidas alcoólicas é proibida: a à criança; b ao adolescente; c à criança e ao adolescente; d aos menores de 21 anos de idade.

5 – Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

a estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; b estiver acompanhado de somente um dos pais, mesmo sem autorização do outro; c tiver autorização do Ministério Público; d tiver autorização do Conselho Tutelar.

6 – As medidas de proteção são aplicáveis:

a às crianças e adolescentes; b somente às crianças; c somente aos adolescentes; d aos maiores de 21 anos.

7 – Ato infracional:

a é toda conduta definida somente como crime; b é toda conduta definida como crime e contravenção; c é toda conduta prevista somente na Lei 8069/90 (Estatuto); d somente cometido por criança.

8 – Antonio, de 17 anos, 11 meses e 29 dias dispara arma de fogo contra outra pessoa, que vem a falecer depois de cinco dias. Nesse caso:

a será considerada a idade de Antonio à data do fato (disparo); b será considerada a idade de Antonio à data do óbito; c não será considerada a idade à data do disparo ou do óbito, mas somente após ele completar 21 anos; d nenhuma