A Quem Pode Pleitear Indenização B Trata Se De Vício O

é objetiva e, atualmente, em face do Código do Consumidor, o fundamento da responsabilidade é o defeito do serviço prestado. Dessa forma, é possível afirmar: a. O consumidor precisa demonstrar a culpa do fornecedor de transporte; b. O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando o caso fortuito ou de força maior; c. O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando o caso fortuito (externo) ou de força maior ou a culpa da vítima;

culpa em sentido lato; b. Objetiva, porque o profissional responde independentemente da verificação da culpa; c. Objetiva, porque se trata de atividade de risco; d. Subjetiva, porém somente quando o profissional agiu com dolo; e. Nenhuma das anteriores . 0,5 pontos Pergunta 2 Para os vícios de inadequação na qualidade do produto, o Código do Consumidor faz a previsão de que o vício não sendo sanado em 30…

do fornecedor; b. O consumidor só pode acionar o comerciante vendedor e não fornecedores em geral, que pertençam à cadeia de fornecedores; c. Vícios aparentes e de fácil constatação podem gerar direito de proteção; d. O consumidor nem sempre poderá pleitear a inversão do ônus da prova. Isso dependerá de determinação do juiz; e. A responsabilidade do fornecedor somente se aplica com relação aos vícios de…

Tema: Fraude contra credores , Invalidade do Negocio Juridico. Atos Juridicos Ilicitos. FRAUDE CONTRA CREDORES O código Civil coloca no rol dos defeitos do negocio jurídico a fraude contra credores, não como vicio de consentimento, mas como vicio social. A regulamentação jurídica desse instituto assenta-se no principio do direito das obrigações segundo o qual o patrimônio do devedor responde por sua obrigações. Onde o artigo 957 do atual código descreve “Não havendo titulo legal à preferencia,

de controle sobre a produção de bens ou de serviços que lhe são destinados, submete-se ao poder e condições dos produtores e fornecedores dos bens e serviços, sendo chamada hipossuficiêncía ou vulnerabilidade do consumidor. Essa relação de consumo pode ser efetiva (exemplo: compra e venda de automóvel) ou potencial (exemplo: propaganda). Portanto, para termos relação de consumo, nos termos do Código do Consumidor, não é necessário que o fornecedor concretamente venda bens ou preste…

dos serviços: a) Básicos ao consumidor. b) Duráveis ou não duráveis. c) Particulares d) Públicos Art.]6, inciso X c.c Art. 22 CDC 2- Sob o prisma da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa ERRADA: a) só é permitida a colocação de produtos e serviços no mercado de consumo se estes não acarretarem qualquer risco à saúde ou segurança dos consumidores; Art. 8 CDC, permite-se mas os fornecedores são responsáveis. b) no caso de produto industrial, ao…

experimentado. Deste modo, com relação à culpa da vítima é possível afirmar: Resposta Selecionada: c. Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, o mesmo é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida entre os dois responsáveis, na proporção que for justa; Pergunta 2 A legítima defesa, excludente de responsabilidade civil pressupõe que: Resposta Selecionada: a. …

QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – UNIDADE 2 (DIREITO - UNIP) PERGUNTA 1 A responsabilidade civil do Estado pode ser atribuída nos moldes da teoria: Resposta Correta é: letra (e). Do risco administrativo. a. Da culpa administrativa; b. Do risco c. Do risco integral; d. Da irresponsabilidade do Estado; e. Do risco administrativo. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta – E: A teoria que vem sendo mais aceita desde a Constituição Federal de 1946, para a…

Pergunta 1 A responsabilidade civil do Estado pode ser atribuída nos moldes da teoria: Resposta Selecionada: e. Do risco administrativo. Respostas: a. Da culpa administrativa; b. Do risco c. Do risco integral; d. Da irresponsabilidade do Estado; e. Do risco administrativo. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta – E: A teoria que vem sendo mais aceita desde a Constituição Federal de 1946, para a…

efeitos de aplicação do CDC e de outros diplomas de proteção do consumidor. É importante notar, ainda, que a relação de consumo pode ser efetiva, o que se dá com a efetiva transação entre o consumidor e o fornecedor, ou presumida, realizada pela simples oferta ou pela publicidade inserida no mercado de consumo. A. Consumidor (art. 2º, CDC): em linhas gerais, o consumidor pode ser entendido como a pessoa submetida ao controle dos titulares de bens de produção, isto é, dos empresários.…