A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr

querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil ), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. IR - Imposto de Renda II - Imposto sobre Importação IOF - Imposto sobre operações Financeiras ITR – Imposto Territorial Rural INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, relativo as Contribuições Previdenciárias CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido SIMPLES NACIONAL – Regime Especial Unificado de Arrecadação de…

evento anterior, crime, houve a percepção de uma receita, fato este suficiente para fazer incidira norma tributária e gerar a obrigação jurídica do pagamento do tributo. Contudo, não é penalidade a imposição do tributo. Mesmo que contra a vontade do sujeito passivo, a imposição tributária não tem como objetivo puni-lo, mas, sim, decorre do poder de império do Estado, outorgado por seu povo.Não há tributo sem que haja prévia instituição por lei, ante a garantia constitucional do princípio…

Estado nas relações jurídicas. 3. Validade. 4. Sujeito passivo 5. Da teoria tridimensional de Miguel Reale. 6. Doutrina. Aula Tema 02: 1. A soberania. 2. I, II e III. 3. Executivo e exercício regular do poder de polícia. 4. À saúde. 5. Excluem quaisquer outros espalhados por outros dispositivos da Constituição. 6. Veto judicial. Aula Tema 03: 1. A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível 2. I e IV 3. Da legalidade 4. IPI, ITR e IR 5. Os templos de qualquer…

aplicada à Contabilidade, sob orientação do Professor . 2013 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é uma disciplina componente do Direito Público, tendo natureza obrigacional, pois se refere à relação de crédito e débito que nasce entre sujeitos da relação jurídica. Por essa razão, ganha o Direito Tributário o rótulo de ramo do Direito das Obrigações. Tal relação jurídica é polarizada, destacando-se no pólo ativo (credor) os entes tributantes: pessoas jurídicas de Direito…

PESQUISA PAGINA 20 1. Quais são os tipos de atividades rurais e o que cada atividade explora? Os ramos de atividade rurais são: agrícola, pecuária, zootecnia, agropecuária e agroindustrial. Elas exploram á saber: a) Agrícola: cultura hortícola e forrageiras, arboricultura b) Pecuária: cria, recria, engorda. c) Zootecnia: psicultura, ranicultura, sericultura e outros pequenos animais. d) Agropecuária: beneficiamento do produto agrícola e) Agroindustrial:…

ITR - Informações Trimestrais - 30/09/2014 - B2W - COMPANHIA DIGITAL Versão : 1 Índice Dados da Empresa Composição do Capital 1 DFs Individuais Balanço Patrimonial Ativo 2 Balanço Patrimonial Passivo 3 Demonstração do Resultado 4 Demonstração do Resultado Abrangente 5 Demonstração do Fluxo de Caixa 6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2014 à 30/09/2014 7 DMPL - 01/01/2013 à 30/09/2013 8 Demonstração do Valor Adicionado 9 DFs Consolidadas…

Gomes De Souza) Essa definição pode ser assim analisada e justificada: a) Acentua que o direito Tributário é um ramo de direito Público (onde prevalece o interesse coletivo ao do particular), pois as normas tributárias são inderrogáveis pelos sujeitos da obrigação jurídico-tributária) b) Acentua que o Direito tributário rege a relações Jurídicas. c) Acentua que as relações jurídicas regidas pelo Direito Tributário são as que surgem entre o Estado e os particulares em…

154,I; Contribuições social-previdenciárias residuais – art. 195, §4º, c/c art. 154,I) - a lei que institui um tributo deve apresentar os elementos obrigatórios, dispostos no art. 97 do CTN, numerus clausus, quais sejam: alíquota, base de cálculo, sujeito passivo, multa e fato gerador (estrita legalidade). Trata-se de definir in abstracto todos os aspectos relevantes. Prazo para pagamento de tributo: STF entende que o Poder Executivo possui competência para expedir ato infralegal fixando…

principalmente na seção denominada de limitações do poder de tributar (arts. 150 a 152). 2.1 PRINCÍPIOS VINCULADOS ESPECIALMENTE À SEGURANÇA JURÍDICA A segurança jurídica exige, na compreensibilidade, previsibilidade e normas vigentes pelo sujeito passivo decorre do Estado de Direito previsto maior medida do possível, a conhecimento antecipado das da relação tributária. Decerto, constitucionalmente no art. 1° 1 Prof. Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br CURSO REGULAR

controle interno de cada poder. O controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. A auditoria pública tem como objetivo comprovar a legalidade dos atos administrativos e avaliar os resultados alcançados. E existem vários tipos de auditoria pública. E é importante que ocorra porque nesta costuma ocorrer muitas falhas e desvios, que poderão ser evitados ou coibidos com auditoria imparcial. Algumas falhas comuns são: a) a falta de licitação; b)…