A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr

Imposto sobre Importação(II); Imposto sobre Exportação(IE); Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);imposto sobre operações financeiras (IOF); Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR); e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Além da competência ordinária, a União possui a competência residual e extraordinária prevista nos incisos I e II do art. 154 da CF/88 Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante…

patrimônio pode ser um conjunto de bens, Direitos e Obrigações vinculadas às entidades econômicas - administrativas. Nas relações do Direito tributário, o Estado atua como sujeito passivo da relação jurídica – obrigação tributaria, enquanto o particular fica submetido ao cumprimento de uma obrigação tributaria por ele imposta como sujeito passivo. . 2 DESENVOLVIMENTO A matemática financeira tem extrema importância para a tomada de decisões na empresa, e sua aplicação…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Data-Base - 30/09/2010 ITR - INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS Legislação Societária EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS Reapresentação Espontânea O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUS ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. 01.01 - IDENTIFICAÇÃO 1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ 01045-6 SAO PAULO ALPARGATAS SA…

atividades sustentam-se na normatização da legislação tributária, em um conjunto integrado de sistemas de informação, alimentados por informações cadastrais, fornecidas ao fisco pelos contribuintes ou por terceiros, mediante a apresentação de diversos tipos de declarações. É a função de fiscalização de uma administração tributária o conjunto das atividades de supervisão do efetivo e integral cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, partindo da identificação dos…

assuntos tratados no meio ambiente, devido a sua grande importância para evitar a erosão de solo, preservar cursos d’água, regular o clima, etc. Para tanto, as florestas estão protegidas legalmente. No meio ambiente rural, encontram-se dois tipos de florestas protegidas: as de área de preservação permanente e as de reserva legal, reguladas pela Lei federal nº 4.771/65, o Código Florestal. A reserva legal não possui função vinculada ao imóvel especificamente, estando mais…

TRIBUTÁRIA DOMICÍLIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA INFRAÇÕES CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO MODALIDADES DE LANÇAMENTO ALTERAÇÕES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INFRAÇÕES E PENALIDADES PEDIDO DE RESTITUIÇÃO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EXECUÇÃO FISCAL – LEI 6.830/80 INTRODUÇÃO - Nas relações de Direito Tributário, o Estado atua como sujeito passivo da relação jurídica – obrigação tributária,…

renda, retido na fonte, dos servidores do Estado do Piauí, no que concerne aos vencimentos destes, quem tem a competência para estabelecer-lhe a alíquota? A quem pertence o produto da arrecadação desse imposto retido pelo Estado do Piauí? Quem é o sujeito passivo da obrigação tributária principal? Qual é o ente responsável pela fiscalização do contribuinte, relativamente à declaração desses vencimentos? Assinale a opção que contenha, na ordem devida, as respostas certas. A) O…

produtos nacionais ou nacionalizados (IE); renda e proventos de qualquer natureza (IR); produtos industrializados (IPI); operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF); propriedade territorial rural (ITR); e grandes fortunas, nos termos de Lei Complementar. Ainda, compete exclusivamente à União instituir: contribuições sociais; contribuição de intervenção no domínio econômico, e contribuição de interesse das categorias profissionais…

diferentes setores de atividades que são distribuídas de maneira hierárquica em normas. Além disso, o Direito pode ser descrito como a interpretação das normas com o fulcro de torna-las eficazes dentro da sistemática social atual, um exemplo deste tipo de mecanismo é a mutação constitucional, onde determinada norma não precisa ser alterada para que se torne eficaz, somente sua interpretação passa por uma modificação que deve atender ás necessidades sociais. 2) Há diferença entre…

Registro Civil, conforme a natureza dos seus objetivos; 3.- o patrimônio dessas entidade pode ser constituído por recursos do poder público, de particulares, ou por ambos os recursos conjugados; 4.- a administração de tais entidades varia conforme o tipo e modalidade que lei determinar, sendo possível a direção unipessoal ou colegiada, com ou sem elementos do Estado; 5.- possuem autonomia administrativa e financeira, e são apenas supervisionadas pela entidade estatal a que…