A Que Tipo De Lançamento Está Sujeito O Itr

RENDA IV - produtos industrializados; IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS VI - propriedade territorial rural; ITR – IMPOSTO SOBRE TERRÓRIO RURAL VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. IGF – IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS OBS: 1. Tanto o II, IE, IPI e IOF: 1. são chamados de impostos extrafiscais – são mais que meramente…

jurídica), a relação entre eles (públicas ou privadas), e o conteúdo das mensagens. De acordo com a maioria da doutrina dogmática, a norma jurídica é um comando genérico, uma vez que não há a identificação daquele que faz a norma e daqueles que estão sujeitos a ela. A norma jurídica tem diversas funções, entre elas, identificar e qualificar agentes sociais (capazes civilmente e incapazes), estabelecer condições e atos ou omissões, e também interpretar outras normas. A norma jurídica é…

Informações Trimestrais - ITR Individuais e Consolidadas referentes ao Terceiro Trimestre – 2011 e Relatório de Revisão dos Auditores Independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Informações Trimestrais – ITR Individuais e Consolidadas 30 de setembro de 2011 Índice Relatório de Revisão de Informações Trimestrais ......................................................................... 01 Informações Trimestrais – ITR…

FATO GERADOR OBRIGACAO TRIBUTARIA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO ATIVO E PASSIVO SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 12/04/2011 8. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Está muito ligado à ideia de justiça fiscal. Há vários conceitos doutrinários sobre a capacidade contributiva. Há quem defenda que seja a força econômica do contribuinte (MOSCHETTI), ou a possibilidade econômica

outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III – cobrar tributos. b) No mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou.” Assim, os tributos sujeitos à anterioridade da lei só poderão ser cobrados a partir do exercício seguinte ao da instituição ou da alteração. Exceções ao Princípio da Anterioridade: Alguns tributos não se aplica o principio da anterioridade, haja vista, que…

8.2 – Limites ao Poder de Tributar. 8.1 – Princípios Constitucionais Tributários Conforme já verificamos o Direito Tributário irá disciplinar de um lado o Estado na qualidade de fisco, sujeito ativo (SA), e do outro as pessoas que estão a ele juridicamente submetidas e que são chamadas de sujeito passivo (SP), contribuinte ou responsável tributário. Sendo uma relação jurídica é induvidosa a existência de princípios. Estes princípios estão assim divididos: I) Capacidade Contributiva

compulsória, necessária para satisfazer os interesses da coletividade. Quando há a incidência da situação fática nos elementos previamente previstos na norma, surge a obrigação tributaria com a definição de seus sujeitos. O ativo, credor e o passivo, devedor. Como supramencionado quando o sujeito atinge os elementos descritos em lei há o nascimento da obrigação tributaria. A previsão legal é o que chamamos de hipótese de incidência, e o cumprimento dessa previsão é o que…

6.404/76), em que os conceitos e as normas que caracterizam a S.A não podem ser alterados pela legislação tributária para adequá-los aos propósitos de arrecadação do Fisco. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA O art. 113 do CTN define e especifica os tipos de obrigação tributária. Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se…

ITR - Informações Trimestrais - 30/09/2011 - NATURA COSMETICOS SA Versão : 1 Índice Dados da Empresa Composição do Capital 1 DFs Individuais Balanço Patrimonial Ativo Balanço Patrimonial Passivo Demonstração do Resultado Demonstração do Resultado Abrangente Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2011 à 30/09/2011 DMPL - 01/01/2010 à 30/09/2010 Demonstração do Valor Adicionado 8 9 10 2 3 4 5 6 DFs Consolidadas Balanço…

obrigacional civilística, onde se observa: I – sujeito ativo num pólo (elemento subjetivo) II – sujeito passivo no outro (elemento subjetivo) III – prestação (elementos objetivo) IV – esta prestação, no Direito Tributário, significa, dinheiro ou pecúnia, que forma a relação jurídica tributária V – previsto em um contexto conhecido como norma jurídica. Direito estatal de exigir do sujeito passivo, certa quantia em dinheiro; No dever do sujeito passivo de prestar, em favor do Poder…