A Prova Nesse Caso é A Verdade Extraida

Estudo Dirigido 1. Nos termos do art.239 do CPP,o que são indícios? São meios de Prova? Indício, na definição legal, é toda circunstância conhecida e provada, a partir da qual, mediante raciocínio lógico, chega-se à conclusão da existência de outro fato. Em nosso Direito, a prova indiciária tem o mesmo valor que qualquer outra. Há quem sustente que um conjunto de fortes indícios pode levar à condenação do acusado, tendo em vista o sistema do livre convencimento motivado do juiz. 2. Qual…

indicada sobre a constitucionalidade do instituto. Julgamento liminar de mérito significa, basicamente, racionalizar e acelerar a prestação jurisdicional. Trata-se de idêntico contexto normativo que permitem a atuação monocrática dos juízes naqueles casos em que já existem precedentes jurisprudenciais consolidados o suficiente para permitirem que se anteveja a sorte da pretensão recursal ou do incidente assemelhado. É fundamentada pelo art. 285 – A do CPC, que enfrenta, ainda, alguma…

DO DIREITO DA ILICITUDE DA PROVA O Acusado foi coagido, pelas autoridades policiais presentes, a se submeter ao teste do etilômetro (bafômetro), conforme se pode inferir do depoimento do Acusado, “ [...] sendo então o interrogado submetido a teste de bafômetro no local dos fatos.” Submetidos significa, nada mais, nada menos, de que foram subjugados pela ordem das autoridades. Sob intensa pressão psicológica, os policiais fizeram o Acusado crer ser esta uma exigência legal (CTB, art.…

A presunção é uma conclusão extraída de um fato conhecido com objetivo de chegar a outro desconhecido. Um exemplo citado pela doutrina para facilitar o entendimento é o que discorre o art. 324 do Código Civil: como é conhecido o fato de que o credor só entrega o título ao devedor por ocasião do pagamento, a posse de tal título pelo devedor conduz à presunção de haver sido pago. A morte presumida, expressa no art. 6º do CC – ‘‘a existência da pessoa natural termina com a morte,…

O tema referente à prova documental e sua produção se revela como atual na medida em que, como sabido, já que público e notório, existe projeto de lei, em trâmite pelo Congresso Nacional, visando a promulgação de um novo Código de Processo Civil, no qual a questão em comento também restará revisitada, mormente com a disciplina uniformizada e não esparsa de questões como a do documento eletrônico e os princípios que nortearão o chamado processo virtual, o que parece ser matéria…

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito (diante da importância desse tema para as causa judiciais), sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, posto que

a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? R: O estudo dos princípios prova ser um dos mais importantes no âmbito juslaboral, por se tratarem de bases que sustentam afirmações de doutrinadores, e por servir de auxílio para muitos legisladores ao realizarem seu trabalho, podendo sempre buscar fontes de ajuda nos Princípios Gerais do Direito. Os princípios desempenham funções informadoras, normativas e interpretadoras. A função informadora inspira o legislador, servindo

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. DA PROVA CONCEITO 4 2.1. PRINCIPIOS............................................................................................................. 4 2.2. MEIOS DA PROVA..................................................................................................5 3. JURISPRUDÊNCIAS 13 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 5. CONCLUSÃO.............................................................................................................14 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS .14

dissertar sobre os meios probatórios dos negócios jurídicos apresentados pelo Código Civil de 2002. O Código Civil vigente trata da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Abordaremos o conceito, função e os tipos de provas existentes para comprovação de um negócio jurídico. Para isso, necessitamos recordar o que é o negócio jurídico.

PROVAS NO PROCESSO CIVIL Conceito Jurídico: “ A prova é todo elemento que pode levar o conhecimento de um fato a alguém.” (GRECO FILHO, 2003, P.181). A definição a ser dada para prova está ligada diretamente à verdade sobre fatos - ou afirmações sobre fatos, para alguns. O conceito jurídico de prova deve ser analisado sob duas formas: uma subjetiva e outra objetiva, que reúnam conjuntamente, e não isoladamente, forma, meio, atividade e resultado. Função da Prova: A função