Estudante

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)
Disciplina: Direito Processual Civil II
Curso: Direito
Professor Tutor: Luiz Gustavo Lovato
Nome do aluno: PRISCILA SKOWASCH
Data: 25/03/2011
Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia atentamente os enunciados abaixo e responda ao que é solicitado.

1. Discorra (em até 10 linhas) sobre o julgamento liminar de mérito, também conhecido como Teoria da Causa Madura, e discorra sobre os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e da doutrina indicada sobre a constitucionalidade do instituto.

Julgamento liminar de mérito significa, basicamente, racionalizar e acelerar a prestação jurisdicional. Trata-se de idêntico contexto normativo que permitem a atuação monocrática dos juízes naqueles casos em que já existem precedentes jurisprudenciais consolidados o suficiente para permitirem que se anteveja a sorte da pretensão recursal ou do incidente assemelhado. É fundamentada pelo art. 285 – A do CPC, que enfrenta, ainda, alguma resistência. A própria Ordem dos Advogados do Brasil questionou a constitucionalidade do instituto em análise, através da ADin 3.695/DF.1 Muitos doutrinadores entendem constitucional o referido artigo, desde que obedecidos os requisitos impostos, mas o argumento mais consistente da corrente doutrinária brasileira que questiona a constitucionalidade concentra-se no argumento de que o novel instituto privilegia os princípios da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional, todavia ofende a ampla defesa e o contraditório.2
2. Em uma síntese de até 20 linhas, exponha com suas palavras o que vem a ser a prova no processo civil. Escreva também quais são os dois aspectos conceituais considerados