A Propriedade Da Coisa Vendida Salvo Disposição Em Contrário Se Transfere No Momento Do Contrato Por Isto Se Considera Contrato Real

regime patrimonial do falido 2. Continuação provisória da empresa do falido 3. Pedido de restituição e embargos de terceiro 4. Patrimônio separado Cap. 27 — REGIME JURÍDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 1. Atos ineficazes 2. Declaração judicial da ineficácia 3. Efeitos da falência quanto aos contratos do falido Cap. 28 — REGIME JURÍDICO DOS CREDORES DO FALIDO 1. Credores admitidos 2. Efeitos da falência quanto aos credores 3. Classificação dos créditos Cap. 29 —…

CONTRATOS E OBRIGAÇÕES PARTE GERAL INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL 1ª AULA: 02-12-02 I- INTRODUÇÃO: Os valores que emanam desse novo texto persistirão, segundo o prof., mesmo que o Código seja frustrado por isso esse curso é importante até porque oportuna a comparação com o sistema atual. Na verdade os boatos são por demais contraditórios: uns garantem que o Código entrará em vigor tal como foi anunciado, sem nenhuma alteração no dia 11-01-03; outros dizem…

normativa Contrato de trabalho Regimentos internos Constumes Hierarquia da fontes trabalhistas Princípios Relações Contrato de Trabalho- pré- contrato Validade Sujeitos Prazos Alteração Susp/inter do contrato Direitos- salários/remuneração Bibliografia Conceito: Acordo /convenção coletiva Sentença normativa Regimento interno Previsto pela própria empresa, obrigatório o comprimento. São regras, o novo funcionário pode ficar desobrigado das regras do regimento…

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-­‐se à realização de um ou mais negócios determinados. Art. 982. Salvo as

cursos de pós-graduação stricto sensu. Não poderia deixar de agradbecer à Professora Giselda Hironaka, por mais essa oportunidade, que mudou o meu perfil de atuação como docente. Agradeço, por fim, à minha família, por sempre estar ao meu lado nos momentos em que efetivamente precisei. O meu afeto à minha mãe Maria Eliana, à minha irmã Fernanda Tartuce (com quem convivi ainda mais, por conta da FADISP) e aos meus filhos Enzo e Laís. Por fim, à minha Princesa Leia, a quem devo a…

Mercadoria Considera Almir José Gorges que (2009, p. 580): “CIRCULAÇÃO: Juridicamente significa ‘troca de titularidade’[...]” MERCADORIA: palavra de origem do latim, que significa “coisa posta à venda”. 11 Já José Eduardo Soares de Melo (2008, p. 212) considera que circulação “É a passagem das mercadorias de uma pessoa para outra [...], sendo irrelevante a mera circulação física ou econômica”. Para Hugo de Brito Machado (2009, p. 369): “Todas as mercadorias são coisas,…

Outras causas restritivas da capacidade Pessoa jurídica CAPITULO 6 Objetos de direito Conceito Coisas corpóreas e incorpóreas Res mancipi et res nec mancipi Coisas móveis e imóveis Coisas fungíveis e infungíveis (não-fungíveis) Coisas consumíveis e inconsumíveis Coisas divisíveis e indivisíveis Coisas simples, compostas, coletivas ou universais Coisas acessórias Frutos Benfeitorias CAPITULO 7 Ato jurídico Conceito Capacidade de agir…

2) Pessoais: Consideram as características de cada contribuinte para sua cobrança. - o imposto pessoal vai aferir se o contribuinte possui capacidade contributiva; - Ex: imposto de renda é o único imposto pessoal existente no Brasil Reais: incidem sobre bens e coisas, igualmente para qualquer contribuinte. - o essencial paga menos impostos; Ex: Xampu é considerado essencial - o supérfluo paga mais imposto; Ex: o condicionador é considerado supérfluo; Taxas: (art. 55, inciso II da CF /…

AGRADECIMENTOS Após a dedicatória que fiz a minha querida esposa e aos meus amados filhos, eu não poderia deixar de fazer os meus agradecimentos. Primeiramente agradeço a Deus, criador de todas as coisas, aquele que tudo pode. Graças a Deus temos saúde e disposição para enfrentarmos os obstáculos do nosso dia a dia. Ele é quem nos protege nos guia e olha por nós e pela nossa família. Agradeço aos meus pais “in memoriam” que me deu um lar, educação, condições de estudo e incentivo

incapazes 2.2.4 A emancipação 2.2.5 Os direitos da personalidade em uma análise civil-constitucional. A ponderação de direitos 2.2.6 O domicílio da pessoa natural 2.2.7 A morte da pessoa natural. Modalidades e efeitos jurídicos 2.2.7.1 Morte real 2.2.7.2 Morte presumida sem declaração de ausência. A justificação 2.2.7.3 Morte presumida com declaração de ausência 2.2.7.4 A comoriência 2.2.8 2.3 O estado civil da pessoa natural. Visão crítica Parte geral do Código Civil de 2002.…