A Propriedade Da Coisa Vendida Salvo Disposição Em Contrário Se Transfere No Momento Do Contrato Por Isto Se Considera Contrato Real

contratuais entre particulares e está ligada à função social dos contratos, agora expressamente prevista no art. 421 do Código Civil. Por ela, protege-se a parte das situações que a coloquem em extrema desvantagem, das situações nas quais a sua prestação se torna desproporcionalmente mais onerosa do que a da outra parte. A onerosidade excessiva é também prevista de forma expressa no Código Civil, em seu art. 478, e sua aplicação se refere aos contratos de execução continuada ou diferida.…

GERAL DA TRANSMISSÃO ...................................................................... 100 6.1. Transmissão de posições jurídicas em geral ........................................................... 100 6.2. Transmissão de posições jurídicas reais ................................................................. 116 6.3. Teoria geral limitada da transmissão de posições jurídicas obrigacionais ............. 119 6.3.1. Transmissão de posições e manutenção da essência da relação…

ABANDONATÁRIO Jur.. 1. Aquele que se apossa de coisa abandonada, ou a ela tem direito.2. Aquele que recebe direitos ou bens renunciados pelo abandonador. ABATER. 1. Descontar, rebater (titulo de dívida, conta, fatura, etc.). ABATIMENTO. 1. (t. com.) Redução ou desconto efetuado em qualquer conta ou preço, em razão de uso comercial, ou convenção entre as partes; rebate. ABERTURA DE TESTAMEN TO. 1. Ato pelo qual o juiz, na presença do escrivão e do apresentante, abre o testamento…

ABANDONATÁRIO Jur.. 1. Aquele que se apossa de coisa abandonada, ou a ela tem direito.2. Aquele que recebe direitos ou bens renunciados pelo abandonador. ABATER. 1 . Descontar, rebater (titulo de dívida, conta, fatura, etc.). ABATIMENTO. 1 . (t. com.) Redução ou desconto efetuado em qualquer conta ou preço, em razão de uso comercial, ou c onvenção entre as partes; rebate. ABERTURA DE TESTAMEN TO. 1. Ato pelo qual o juiz, na presença do escrivão e do apresentante, abre o testamento c errado

que regula o salvamento marítimo; l) Decreto-Lei nº. 6/2000, de 14 de Fevereiro, que regula as avarias marítimas; m) Decreto-Lei nº. 7/2000, de 14 de Fevereiro, que regula a arribada forçada; n) Lei nº. 48/II/84, de 31 de Dezembro, que declara propriedade do Estado os despojos e achados submarinos; e o) Decreto-Lei nº. 43/98, de 07 de Setembro, que aplica o regime geral de contra-ordenações às infracções das disposições da legislação marítima e actualiza o valor das coimas; p) O Livro…

cíveis: obrigações, reais, família e sucessões. No Direito das Obrigações vocês vão conhecer as normas que tratam das relações das pessoas entre si, é por isso que o Direito das Obrigações é também conhecido como Direito Pessoal. As obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente do contrato. Já no Direito Real serão estudadas as normas que tratam das relações das pessoas com os bens, sendo também chamado de Direito das Coisas. Existem vários direitos reais…

jurídica, será uma sociedade empresária. Resumindo, empresa é atividade, empresário é quem a desenvolve e estabelecimento empresarial é o local onde acontece o exercício da empresa. O art. 966 do Código Civil conceitua a figura do empresário: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Empresa é, como dito, a atividade desenvolvida pelo empresário. Em suma, o direito comercial atual,…

moral é mais abrangente que o Direito. As normas morais controlam comportamentos individuais e comportamentos do indivíduo em seus interelacionamentos. d) coerção A coerção é o poder que obriga o indivíduo a fazer ou deixar de fazer determinada coisa, ou cumprir um dever. O Direito é coercitivo. e) imperatividade x atributividade Tanto o Direito quanto a Moral são imperativos, ou seja, impõem deveres. Contudo, somente o Direito é atributivo, ou seja, atribui direito. …

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA 4ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ...................................................................................................................................... 03 PROGRAMA DA…

constituto possessório? 14 d) Quando, para a proteção da posse, se utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse 29 2. PROPRIEDADE 37 a) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem imóvel, exige-se o registro do título no Registro de Imóveis? 37 b) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem móvel, exige-se a tradição? 44 c) O proprietário de um terreno, que, ao construir sua casa, agindo de má-fé, invade o terreno lindeiro em…