A Propriedade Da Coisa Vendida Salvo Disposição Em Contrário Se Transfere No Momento Do Contrato Por Isto Se Considera Contrato Real

.. 137 11.2.3. Emancipação legal .......................................................... 138 EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL 12.Modos de extinção ................................................................................ 142 12.1. Morte real ................................................................................... 143 12.2. Morte simultânea ou comoriência .............................................. 143 12.3. Morte civil ....................................................

vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés (tendência à alteração), que é a prerrogativa dada ao Presidente do Banco Central para alterar a meta para a taxa SELIC a qualquer momento entre as reuniões ordinárias. As reuniões ordinárias do Copom são mensais, dividindo-se em dois dias, sendo a primeira sessão às terças-feiras a partir das 15:00 horas e a segunda às quartas-feiras a partir das 16:30. O Comitê é composto pelos

participam desta relação. Titularidade Processual: a personalização da sociedade empresária lhe fornece legitimidade para demandar e ser demandada em juízo. Responsabilidade Patrimonial: os bens que integram o estabelecimento empresarial são de propriedade da sociedade empresária. Assim, ela possui patrimônio próprio, distinto dos de seus sócios. É a sociedade que responde pelas dívidas por ela assumidas. No que se refere à participação societária dos sócios, esta não se confunde com…

Comercial 01 Top of Form 1 01 Entende-se por franquia empresarial ou franchising, A) o contrato comercial pelo qual se opera a cessão do direito de uso de marca ou patente, bem como de eventual know-how detido ou desenvolvido pelo franqueador ao franqueado, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vínculo empregatício. B) o contrato comercial pelo qual o franqueador cede, em caráter definitivo, ao…

apresenta a situação econômica e financeira em um determinado momento. No Brasil costuma-se apurar o balanço patrimonial anual no dia 31 de dezembro. No entanto, é possível afirmar que: Resposta Correta: e. O balanço patrimonial pode ser apurado em qualquer período do ano desde que os usuários internos considerem oportuno ou necessário. Feedback da resposta: Comentário: o balanço patrimonial pode ser apurado em todos os outros momentos em que for oportuno ou necessário. No…

Administração Pública - pág. 2 2. Atos administrativos (Conceitos e características; requisitos; Classificações; Espécies de atos administrativos; Motivação dos atos administrativos; Revogação e anulação dos atos administrativos) - Pág. 13 3. Contratos administrativos - Pág. 32 4. licitação - Pág. 46 5. Domínio Público - (Administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade; Não oneração dos bens públicos) - Pág. 61 6.…

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46…

Posição Financeira em determinado momento, normalmente no fim do ano ou de um período prefixado. O Balanço Patrimonial (BP) é constituído de duas colunas: a coluna do lado direito, denominada Passivo e Patrimônio Líquido; a coluna do lado esquerdo, Ativo. A razão de ser atribuir o lado esquerdo para o Ativo e o direito pra o Passivo e Patrimônio Líquido é mera convenção. ATIVO PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO O ativo são todos os bens e direitos de propriedade da empresa,…

. . . . . . . . . . . . . . 11 UNIDADE 1 - Teoria geral do Direito Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 UNIDADE 2 - Regime jurídico das sociedades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 UNIDADE 3 - Propriedade industrial: marcas e patentes. . . . . . . . . . . . . . . . 109 UNIDADE 4 - Títulos de crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139 UNIDADE 5 - Recuperação de empresa e falência. . . . . . . . .

comércio. Sendo pessoa física comerciante, comerciante individual, a sua regularidade era adquirida com a averbação da firma individual na Junta Comercial; sendo pessoa jurídica, adquiria-se a regularidade com a averbação dos seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto) na Junta Comercial. O comerciante, individual ou pessoa jurídica, na vigência do CC de 1916, do Código Comercial, e do Decreto 7.661/45 (falimentar) podia incidir em falência, bem como requerer a concordata. …