A Propriedade Da Coisa Vendida Salvo Disposição Em Contrário Se Transfere No Momento Do Contrato Por Isto Se Considera Contrato Real

CONTRATOS EM ESPÉCIE - prof. Eduardo Aula 1 - Constitucionalização do direito privado O marco histórico reside na década de 50/60. Tentativa de colocar no direito privado o que se tem na Constituição. Busca os mais diversos instrumentos de aplicação no direito Constitucional para as questões privadas: a proibição de retrocessos por exemplo. O antigo código(1916) era essencialmente individualista. A ideia de indivíduo nasceu da Revolução Francesa, na época em que foi escrito o CC…

direitos reais e pessoais 17 Fontes das obrigações 18 Modalidade das obrigações 18 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL 19 OBRIGAÇÃO MORAL 19 OBRIGAÇÃO NATURAL 19 OBRIGAÇÃO DE DAR 20 Conceituação 20 Divisão das obrigações de dar 20 Obrigação de dar coisa certa 21 Generalidades 21 Problemas referentes a obrigação de dar 21 Perecimento, perda ou deterioração da coisa, antes da tradição com ou sem culpa do devedor - CC. art. 234 21 Acessórios -CC. Art. 233 22 Execução de dar a…

Joel Dias. Ação de Busca e Apreensão em Propriedade Fiduciária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. Capítulo I – NOÇÕES FUNDAMENTAIS Espécies de propriedade fiduciária: o Código Civil e normas específicas. “As diversas espécies de propriedade fiduciária estão definidas em sintonia com os bens da vida sobre os quais incidem o instituto, de acordo com as normas que dispõem sobre a respectiva matéria, todas elas chanceladas como direito real, hábeis a garantir a alienação…

Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina Direito Civil, para obtenção parcial da nota de D4 ‘’BN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 7 1.1. Compra e venda. 7 1.2. Troca ou Permuta 8 1.3. Estimatório. 8 1.4. Doação. 9 1.5. Locação de Coisas 10 1.6. Prestação de serviço. 11 1.7. Empreitada. 12 1.8. Depósito. 13 1.9. Comissão. 14 1.10. Agência e Distribuição. 15 1.11. Corretagem. 16 1.12. Seguro. 17 1.13. Jogo e…

Direito. Ao contrário dos direitos reais, as relações obrigacionais são infinitas. São reguladas pelo direito obrigacional tanto a mais comezinha compra e venda, quanto a mais complexa negociação. O Direito das Obrigações dá o suporte econômico da sociedade, porque é por meio dele que circulam os bens e as riquezas e escoa-se a produção. *Diferença entre Direitos reais e Direitos obrigacionais – Direitos reais está relacionado à situação onde alguém é titular de alguma coisa.…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS TURMA: DIURNA E NOTURNA 2011-2 PROF. MS. FERNANDO A. SOARES DE SÁ JR. AULA 03 – SUMÁRIO: DA PROPRIEDADE Segundo o art. 1.228 do CC: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”. Trata-se do direito mais completo entre os direitos subjetivos, a matriz dos direitos reais e o núcleo do direito das coisas. Elementos…

de fazer de uma qualquer forma o dever ligado ao devedor por causa do credor, desencadeando uma acção ou omissão, tendo em atenção o interesse que o credor tem nesse prestar – prestação no interesse do credor. ( o computador tem de estar na minha disposição – como credor). (Forma inequívoca a entrega da prestação). Satisfação do credor que nos orienta “a forma como foi prestada a obrigação, não basta uma qualquer prestação, que satisfaça a satisfação do credor e liberta o credor da…

CONTRATOS DE PENHOR E HIPOTECA Trabalho apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Contratual da Pontifícia Universidade Católica – PUC, como requisito parcial para obtenção do título de especialista. Profª. Luciana Jardim Área de Concentração: Direito Contratual – Módulo IV ALESSANDRA CASTRO CLAUDIA BRAATZ M. BALDASSI DIAS FERNANDA MONTEIRO DA S. FERNANDES MIANO COCIOLITO SOBRINHO RAUL CEZAR CATELANI NUNES Pontifícia Universidade Católica - PUC

1998 SUMÁRIO Abreviaturas e siglas usadas VII Nota à 3.ª edição IX Capítulo I - Parte Geral do Código Civil 1 Capítulo II - Direito de Família 19 Capítulo III - Direito das Coisas 43 Capítulo IV - Direito das Obrigações 53 IV.2. Contratos 65 IV.3. Responsabilidade Civil 82 Capítulo V - Direito das Sucessões 95 Capítulo VI - Locação 123 Capítulo VII - Direito de Autor 141 Capítulo VIII - Direito Agrário…

Contrato Mercantil Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumeirista ou cível. Quanto aos contratos mercantis, os sujeitos serão empresários, atingindo uma natureza hibrida entre os contratos cíveis e os provenientes das relações de consumo. Desse modo, a natureza jurídica dos contratos mercantis se delimitará face as condições de seus contratantes, no que tange a (des)igualdade material entre