A Promotoria De Justiça Do Patrimônio Público E Cultural

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Manual CNEs/ MJ Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça Versão Março de 2007 SUMÁRIO 1. CNES/MJ ............................................................................................................................................................ 10 1.1 O QUE É O CNES/MJ? .......................................................

......... 8 2 – DA FAMÍLIA E SUA TRANSFORMAÇÃO NO DIREITO................................... 11 2.1 – Síntese histórica............................................................................................. 11 2.2 – Visões psicológica e cultural da família........................................................12 2.3 – A nova concepção de família a luz dos princípios constitucionais............... 13 2.3.1 – PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA..........................

coletiva permitiu o reconhecimento do meio ambiente como um direito humano de terceira dimensão ou geração, influenciado por valores de solidariedade, com vistas a harmonizar a convivência dos indivíduos em sociedade. A adequada gestão do imenso patrimônio ambiental do Brasil constitui tarefa complexa, razão pela qual a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação estão dispostos em lei específica, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de1981. A…

denunciou as agressões que sofreu. Como nenhuma providência foi tomada, chegou a ficar com vergonha e a pensar: se não aconteceu nada até agora, é porque ele, o agressor, tinha razão de ter feito aquilo. Ainda assim, não se calou. Em face da inércia da Justiça, escreveu um livro, uniu-se ao movimento de mulheres e, como ela mesma diz, não perdeu nenhuma oportunidade de manifestar sua indignação. As investigações começaram em junho de 1983, mas a denúncia só foi oferecida em setembro de…

graves para quem desrespeita tais direitos. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece o direito à vida, à dignidade, à liberdade, à saúde e aos alimentos a todos os idosos. Existem também medidas de proteção e atuação específica do Ministério Público. O crime de Tortura, Lei n. 9.455/97, recebeu atenção individual após ser elencando como crime hediondo pela Lei 8.072 do ano de 1990, referida lei aplica punição de 2 a 8 anos se por acaso a vítima for pessoa idosa terá um acréscimo de…

intervenientes e seminários realizados nos levam à confirmação da idéia inicial, de aue há uma sobrecarga de instrumentos de caráter restritivo sem a devida compensação por incentivos à dinamização da economia e atendimento às Questões sociais e culturais correntes. • • • • • • • • • • • • • • • Em que pese o esforço de setores governamentais, sobretudo do sistema ambiental, em estudar e intervir na região, as divergências e sobreposições de funções, a par de uma …

...............................................................................36 Acessibilidade......................................................................38 Gratuidade no sistema de transporte coletivo.....................41 Acesso à justiça...................................................................47 II. Outros Direitos Assegurados...............................................52 Isenção de IPI na compra de carros....................................53 Isenção do IOF…

.........................................................................36 . Acessibilidade......................................................................38 Gratuidade no sistema de transporte coletivo.....................41 Acesso à justiça...................................................................47 II. Outros Direitos Assegurados...............................................52 Isenção de IPI na compra de carros....................................53 Isenção do…

Direito Penal Militar é ministrado em algumas Universidades apenas como pequenas aulas de esclarecimento; Por que esse ramo do Direito não é ainda muito lucrativo, e no mundo capitalista de hoje, o que interessa é o dinheiro e não a aplicação da Justiça? Muitas são as deficiências frente às legislações que adentram a esfera militar, infelizmente não temos em nossa cultura acadêmica a sede por temas que envolvam tais méritos, contudo o que se vê são inúmeros abusos e injustiças que são…

secretário de Segurança no Trabalho da entidade, Sandro Carvalho, diz que as ocorrências de acidentes estão vinculadas à pressa das empresas para entregarem as obras. A situação já foi denunciada à Superintendência Regional do Trabalho e ao Ministério Público Estadual (MPE-PA). "O que mais causa acidente é a dinâmica do trabalho. As empresas têm pressa em entregar e os operários são pressionados por engenheiros e encarregados", denuncia. Sandro Carvalho também denuncia que os 35 mil…