A Promotoria De Justiça Do Patrimônio Público E Cultural

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …

ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores. A competência para as ações previstas no art. 208, tem por base foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores Art. 210. Para as ações…

pleiteá-lo em juízo. Acórdão – LETICIA Agência – Corresponde a autarquia sob regime especial encarregada do exercício do poder normativo nas concessões e permissões de serviços públicos, concentrando competências inicialmente conferidas ao Poder Público". Sendo assim, traduz-se como sendo a pessoa jurídica de Direito Público interno que tem por finalidade fiscalizar ou regular a atividade de certo setor econômico do país, como, por exemplo, os setores de recursos hídricos,…

CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O FENÔMENO DO BULLYING: DO CONCEITO AO COMBATE E À PREVENÇÃO1 Priscilla Linhares Albino Mestre em Saúde e Meio Ambiente pela UNIVILLE Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude / MPSC Marlos Gonçalves Terêncio Especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia Mestre e Doutorando em Psicologia pela UFSC Psicólogo do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude / MPSC SUMÁRIO…

História jurídica. Direito Celta. Direito Romano. Direito Anglo-Saxão. Direito Canônico. Princípio da personalidade. Princípio da territorialidade. Talião. Leis de Aethelbert. * Procurador de Justiça – Ministério Público/RS. Ex-Diretor da Revista do Ministério Público/RS. ** Advogada. Revista do Ministério Público do RS 15RevistadoMinistérioPúblicodoRSnº7015.indd 241 Porto Alegre n. 70 set. 2011 – dez. 2011 p. 241-287 18/10/2011 13:49:46 Luiz Inácio Vigil Neto e Tassiane…

Florianópolis 2010 Guia do Parcelamento do Solo Urbano Elaboração Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sob a Coordenação-Geral do Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, com supervisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. Contato Rua Bocaiúva, 1.750, 2° andar - Centro Florianópolis - SC - 88015-904 Tel.: (48) 3229.9216 | Fax: (48)…

escolar foi ampliada e o Estado respondeu à mesma, de maneira improvisada: houve um crescimento na distribuição de oportunidades educacionais, porém sem que a escola tivesse condições de atender à demanda existente, com qualidade de ensino. Os recursos públicos escasseavam, pois eram direcionados para várias novas demandas: saneamento, rodovias e fontes de energia. Em 14 de novembro de 1930 foi criado pelo decreto 10.402 o Ministério da Educação e Saúde Pública. Era a segunda vez, no…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CURSO DE DIREITO JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO CONCÓRDIA 2011 1 JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito…

visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Manual CNEs/ MJ Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça Versão Março de 2007 SUMÁRIO 1. CNES/MJ ............................................................................................................................................................ 10 1.1 O QUE É O CNES/MJ? .....................................................................