Av1 acumulação capitalista

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SENADO FEDERAL
SENADOR FLÁVIO ARNS

Direitos da Pessoa com Deficiência:
Conhecer para Exigir

Brasília - 2008
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Ficha Técnica
• Título: Direitos da Pessoa com Deficiência: Conhecer para Exigir.
• Publicação: Senador Flávio Arns.
• Colaboradores:
• Elizabete A. Pereira
• Elisa Muller Mezzadri Oliveira
• Cláudia Camargo Saldanha
• Rafael E. Bertoldi
• Desenho da capa: Luis Fernando da Silva - APAE - Maringá/PR
• Ilustrações e arte: Maike Ferreira
• Revisão: Melissa Sapatini e Carlos Mussoi

Ficha Catalográfica
Direitos da pessoa com deficiência: conhecer para exigir / [colaboradores: Elizabeth Aparecida Pereira ...[et al.]. --Brasília : Senado Federal,
Gabinete do Senador Flávio Arns, 2008.
83 p.
1. Pessoa portadora de deficiência, Brasil. 2. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. 3. Direitos e garantias individuais, Brasil. I.
Pereira, Elizabeth A. (colab.).
CDD 362.402681
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Apresentação
Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde OMS, 10% (dez por cento) da população mundial apresenta algum tipo de deficiência. No Brasil, aplicando a mesma proporção, totalizamos impressionantes 18 milhões de brasileiros.
O último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2000, registrou 14,5% de brasileiros com algum tipo de deficiência, o que, refletido em números, correspondia a 24,5 milhões de pessoas.
Todo este contingente demanda políticas públicas de inclusão social e é dotado, frente ao Estado, de tutela constitucional e infraconstitucional. Em nossa Constituição, os direitos da pessoa com deficiência estão espalhados ao longo de todo o seu texto, desde o preâmbulo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, ora tutelando a pessoa com deficiência enquanto ser humano (nisto em igualdade com as demais pessoas), ora especificando sua condição enquanto pessoa com deficiência.
Saindo da Constituição, os direitos da pessoa com deficiência
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