A Privatização Das Comunicações

A REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL: DESAFIO AOS DIREITOS ECONÔMICOS FUNDAMENTAIS *Aline Bertolin Sumário: 1. Introdução; 2. Da privatização à implantação do modelo de regulação das telecomunicações; 3. Quadro jurídico-institucional após a criação do órgão regulador; 3.1. A reestruturação dos serviços de telecomunicações; 3.2. O órgão regulador; 4. Contexto atual abreviado da regulação de telecomunicações no Brasil; 4.1. A ampliação do serviço de telefonia móvel: avanço ou…

momento, pelo Sistema Telebrás. A Reforma do Estado e a privatização das telecomunicações Durante a década de 1990, os países da Europa, América Latina e África passaram por processos de desregulamentação e liberalização de setores estratégicos da economia, abrindo as portas para a privatização de empresas estatais e a entrada de capital internacional. Um dos principais alvos desse processo foram as telecomunicações. No Brasil, a privatização do setor, com o conseqüente desmonte do…

prejudicar o consumidor”, “Proposta da Telecom Itália era maior”. A revista Veja de 12 de agosto trazia uma reportagem intitulada “Um abacaxi na linha”, cujo destaque era o fato do BNDES – banco de fomento estatal responsável por todo processo de privatização – deter 25% das ações da nova holding. Na interpretação da revista, “o governo assumiu o controle da estatal vendida a um grupo sem dinheiro e sem credibilidade”. Os acionistas foram atacados sem trégua. Sua composição inicial…

único país rico da lista - tem a tecnologia distribuída de maneira equilibrada por toda a população e território. No caso do Brasil, houve um efetivo aumento na infra-estrutura de comunicações desde a privatização do sistema Telebrás mas que o atendimento da população de classe baixa ainda continua limitado. A privatização ajudou na modernização do setor, embora os ganhos não foram distribuidos de maneira equilibrada. As medidas para ampliar a inclusão digital, iniciadas na presidencia…

intitulada “As comunicações no Brasil pós-globalizado: continuidade ou mudanças”, os autores fazem uma análise dos meios de comunicação no Brasil, referindo-se ao período atual como pós-globalizado para indicar um novo período dentro de um mesmo processo, o da globalização ou mundialização do capital e suas conseqüências. Nesta etapa, objetivam responder três perguntas: como a globalização se manifesta no setor de comunicações em nível mundial? Como a globalização do setor de…

A Lei Geral de Telecomunicações Data Principais Eventos Jul/95 Emenda Constitucional Jul/96 Lei Mínima Abr/97 Licitação da Banda B Jul/97 Lei Geral de Telecomunicações Nov/97 Criação da Anatel Jul/98 Privatização do Sistema Jul/99 Competição no STFC Longa Distância Jan/00 Competição no STFC Local Mar/01 Leilões das Bandas C, D e E da Telefonia Móvel. A revolução recente no setor de telecomunicações do Brasil iniciou-se em 1995 e alterou a Constituição Federal de 1988,…

público em arcar com o alto volume de investimentos requerido, em função das demandas por serviços cada vez mais sofisticados, tem como foco a quebra dos monopólios – forma institucional historicamente adotada no setor, em nível mundial – e também a privatização. Após a reestruturação, tem-se verificado uma mudança radical no perfil dos provedores de serviços de telecomunicações, sendo prática geral as alianças, incorporações e fusões de concessionárias de diversos portes, com o objetivo…

facilidades providas pelas Telecomunicações. Se não é possível imaginar como viveríamos hoje sem nos comunicar através do sistema de telefonia desenvolvido por Alexandre Bell, imagine nossa civilização desprovida de ferramentas como a rádio difusão, as comunicações por satélite, ou sem as transmissões de dados providas pelas fibras ópticas que hoje conectam os cinco continentes. As telecomunicações são de fato, a base tecnológica de nossas sociedades, e sem as quais, retornaríamos a…

premiação por invenções técnicas e inovação. O nacionalismo foi um componente importante na cultura tecnocrata, valorizando o crescimento da organização por seus próprios esforços. Mas por outro lado, a governança militar controlava a informação (comunicações eram lineares) por meio de uma hierarquia rígida e as relações entre o sindicato e os trabalhadores eram extremamente burocráticas. A metáfora de raiz da Telemig ser uma “grande família” acobertava o autoritarismo e teve como base…

no mundo globalizado: abertura econômica, o processo de privatização e as multinacionais Peixe – TO, 17 de maio de 2012. Índice I-Introdução............................................................página 03 II- O Brasil em um Mundo Globalizado.........................página 03 III- Abrindo a Economia no Brasil................................página IV- O processo de privatização no Brasil........................................página