A Política De Resíduos Sólidos

PROJETO DE LEI. - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes Art. 2 São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II - não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como…

LEI DA LOGISTICA REVERSA N.12.305/10 Lei que institui a política de retorno de resíduos sólidos incluindo os perigosos e inflamáveis a partir de uma gestão da cadeia integrada. A lei tem como objetivo geral a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, tem como regra organizar a forma de como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade, onde criaram-se metas importantes que poderão contribuir diretamente na eliminação dos lixões e instituir instrumentos…

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7.404/10 Resumo: O presente trabalho busca trazer, em breves linhas, os contornos gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Apresenta-se aqui seus princípios e objetivos, além dos principais institutos, dando-se especial ênfase à logística reversa, como uma das formas de implementação da responsabilidade compartilhada imposta pela lei. O Brasil, a partir de…

Gestão dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana 2- Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos CAMINHOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAPTADO DA APRESENTAÇÃO DE MARCO ANTONIO BOZINO DO MMA Professor: Sérgio Bezerra Pinheiro VAMOS REFLETIR UM POUCO? O que você faz com os resíduos que produz diariamente? O que acontece com o lixo de cada dia? O que o poder público faz para gerenciar estes resíduos? O que acontece quando tomamos atitudes incorretas no descarte de…

nacionais, de acordo a oferta e procura desses fármacos mediante o consumidor em geral. Entretanto, a produção de fármacos em grande proporção gera uma enorme quantidade de detritos. Antes da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010), os resíduos originados da produção de medicamentos e produtos farmacêuticos em geral eram menosprezados perante o poder governamental, legisladores e dirigentes, da mesma forma acontecia com o descarte de…

Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólido PMGI - RSU Volume I – Diagnóstico Operacional Departamento de Limpeza Urbana – 2013 Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT Secretaria de Infra Estrutura /Departamento de Limpeza Urbana Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT Prefeito Secretaria municipal de Infra Estrutura Secretario Municipal Departamento de Limpeza Urbana Diretor Equipe Técnica Equipe de Apoio Técnico…

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A EMINÊNCIA DO BRASIL NO CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL1: José Orlando Soares Leite Neto Samuel Jorge Arruda de Melo2 Isabella Pearce³ Sumário: Introdução; 1 Os impactos socioambientais e sua correlação com os resíduos sólidos; 2 O desenvolvimento sustentável e a governança socioambiental; 3 A política nacional de resíduos sólidos: gestão de recursos sustentáveis; 4 Danos ambientais e resíduos sólidos: responsabilidade civil e penalizações;…

2012. “Tão ou mais importante que construir e dispor de um bom indicador social é garantir sua aplicação apropriada na formulação de Políticas Públicas (JANNUZZI, 2001, p. 127).” RESUMO O presente trabalho visa demostrar a importância da construção e avaliação das pesquisas, programas e projetos sociais, aplicados a partir dos recursos disponíveis nas políticas públicas. Assim como apresentar a construção e o desenvolvimento de instrumentos para monitoramento de programas, na…

OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS OCASIONADOS PELO DESCARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA AVENIDA “BEIRA RIO” - BARRAS PIAUÍ Osvaldo Luís Barbosa COSTA Graduando do Curso de Licenciatura em Geografia da UESPI osvaldoluis1803@hotmail.com Kennedy José Alves da Silva Orientador: Professor Especialista de Geografia da UESPI kennedy_jose@hotmail.com RESUMO Perante o descarte dos resíduos sólidos em áreas naturais e urbanas e seus efeitos, é fundamental que atentemos para os principais…

1. RESÍDUOS SÓLIDOS Segundo Philippi (2009), o ser humano é capaz transformar em larga escala os materiais e tornar estáveis substâncias e produtos. Isso resulta em produtos com formas que o meio naturalmente não conhece e não tem capacidade de absorção nem mesmo a longo prazo. Esse fator é agravado quando verificado o crescimento populacional das últimas gerações. A explosão demográfica (pode ser constatada na figura que segue) faz com que se aumente as demandas por suprimento de…