A Policia Militar Do Estado De São Paulo

jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de responsabilidade exclusiva do juiz. As atividades dos auxiliares do juízo são impessoais e, tanto quanto o juiz, não têm faculdades nem se sujeitam a ônus na relação jurídica processual. Não há qualquer subordinação destes…

ESTADO E POLÍCIA: Teoria e histórico de surgimento Introdução Desde os primórdios percebe-se na relação entre seres humanos a necessidade de proteção e consequentemente de uma entidade que organize tais relações, surge então a figura do Estado, que só fora assim denominado no século XVI. O essencial é que o Estado representa o poder soberano sobre um povo, dotado do monopólio da violência podendo através deste controlar o bem estar social, utilizando como instrumento…

parceria com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município. O termo de parceria atribuiu significativa responsabilidade ao município, como encargos com aquisição de viaturas para as polícias civil e militar, que atuarão naquela circunscrição, além de pagamentos de “prêmios” em dinheiro aos policiais quando as metas para a diminuição da violência forem, semestralmente, atingidas. O município também se comprometeu em pagar a remuneração dos policiais militares…

Pedro Ataliba (in memoriam), a esposa Márcia Helena e as minhas filhas Morgana e Valentina. 5174615-68643500AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus por permitir-me a conclusão de mais uma graduação e, em especial, à minha amada esposa por ter estado ao meu lado em todos os momentos incentivando e apoiando cada etapa desta graduação. Agradeço à minha querida mãe por sempre acreditar e incentivar na conclusão deste curso e às minhas amadas filhas por entenderem a minha ausência…

Ditadura militar no Brasil O Regime militar no Brasil, iniciado com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultou no afastamento do Presidente da República de jure e de facto, João Goulart, assumindo o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, qualificado por personagens afinados como uma revolução, instituiu uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares então justificaram o golpe, que eclodiu cinco anos após o alinhamento cubano à…

Esse período foi marcado principalmente pela banalização do uso da força Estatal em situações de violência extremada e criminalização das relações sociais. No contexto do Estado de São Paulo, a administração de Fleury alcançou números recordistas mundiais de execuções de civis pela polícia. Entende-se o massacre ocorrido em outubro de 1992 na penitenciária conhecida como Carandiru como um reflexo direto dessa política repressora. O genocídio que matou 111 presos chamou a atenção da…

A POLÍCIA MILITAR E SEU PAPEL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS CONTIDOS NO ART 3º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Edson Furtado de OLIVEIRA. Acadêmico do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania - Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Especialista em Didática – Universidade Católica Dom Bosco, Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. e-mail: capitaofurtado@yahoo.com.br. Andréa neves AZEVEDO. Bacharel em Direito – Universidade…

GRADUAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS BETINA BRAUN EVELINE GIACOMELLI JOÃO CONCEIÇÃO JULIANA CERVEIRA NADINE STEFFEN DITADURA MILITAR BRASILEIRA São Leopoldo 2013 Introdução Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura,…

VALE DO ITAJAI RODRIGO FRANCO VANELLI Acadêmico AS HORAS EXTRAS EXCEDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MILITAR CATARINENSE RIO DO SUL 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ RODRIGO FRANCO VANELLI acadêmico AS HORAS EXTRAS EXCEDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MILITAR CATARINENSE Trabalho de Curso a ser apresentado ao Curso de Direito da Área das Ciências Socialmente…

SESVESP – Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de São Paulo. Faculdade Comunitária de Campinas A HISTÓRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA EM SÃO PAULO CONVERGÊNCIA PERSPECTIVAS RESUMO Ao longo dos anos a Segurança Pública e Privada vêm atuando de forma efetiva para o bem estar e equilíbrio da sociedade, cada uma dentro das suas áreas específicas. É possível registrar iniciativas isoladas que demonstram o quanto a convergência pode ser algo