A Policia Militar Do Estado De São Paulo

............................................. |03 | | | | |1 NOÇÕES GERAIS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | | |................................................................... |04 | |Conceito e classificação…

constitucional Art. 144 cf O disposto no art. 144 constitui-se em um limite à capacidade organizatória dos Estados, como nos revela José Afonso da Silva em sua obra “Curso de Direito Constitucional Positivo”: “ 4. Limites do Poder Constituinte dos Estados Dissemos antes que é a Constituição Federal que fixa a zona de determinações e o conjunto de limitações à capacidade organizatória dos Estados, quando manda que suas Constituições e leis observem os seus princípios.…

DIREITOS HUMANOS: O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR Eurico Alves Costa Júnior RESUMO O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR caminham juntos para a consolidação do Estado Democrático de Direito cuja finalidade é a garantia e respeito aos Direitos Humanos. A dignidade da pessoa humana tão comentada no cotidiano e arraigada nos ideais da Polícia Militar do Estado de São Paulo traduz a preocupação constante da Instituição para…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO CIDADÃO ELSON PEREIRA DE FARIAS JUNIOR A COMPANHIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA Manaus 2014 2 3 Elson Pereira de Farias Júnior A COMPANHIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS COMO INSTRUMENTO PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

DE POLÍCIA Elaborado por: ANTONIO JOSÉ LEMOS CANELHAS AVIAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL PROPOSTAS PARA RECRUTAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES Brasília 2007 ANTONIO JOSÉ LEMOS CANELHAS AVIAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL PROPOSTAS PARA RECRUTAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Academia Nacional de Polícia e ao Senac Rio, como requisito para a conclusão do XVI Curso Especial de Polícia. Brasília 2007 ANTONIO JOSÉ LEMOS CANELHAS AVIAÇÃO NA…

Abordagem Policial frente aos Direitos e Garantias Individuais”, pretendendo-se analisar a influência crescente dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, o antagonismo entre o interesse do Estado e o interesse particular no tocante à atuação do agente público revestido do poder de polícia e a harmonização dos dispositivos garantidos em nossa Constituição Federal vigente, uma vez que uns sofrem restrições para que outros sejam exercidos. Sendo utilizadas como fontes de…

Gelson Lozer Pimentel, Ricardo Roberto Behr A INFLUÊNCIA DO MODELO DE GESTÃO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NA DEMOCRATIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, NA CIDADE DE VITÓRIA, ENTRE 1994 E 2006 Gelson Lozer Pimentel Mestre Administração pela UFES, Bacharel em Administração pela UFES e Capitão da PMES, atualmente lotado na Diretoria de Ensino da PMES, como subchefe da Divisão de Ensino da PMES gelsonlozeres@hotmail.com Ricardo Roberto Behr Doutor em Engenharia de…

elemento catalisador entre Polícia, comunidade e família. 2. Contextualização do problema A segurança sempre foi uma das maiores preocupações do homem desde que este passou a viver em sociedade. Tornou-se cada vez mais evidente, diante da insegurança que a vida diária oferece por conta do crescimento exacerbado das grandes cidades e as complexidades que envolvem as questões sociais de nossa época, uma atuação mais preventiva das forças de segurança pública do estado. A segurança…

CONFLITOS SOCIAIS: ILEGALISMOS E LUGARES MORAIS Grupo de Trabalho: Segurança Pública e Cidadania CASTIGO CORPORAL PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES: DESCREVENDO PRÁTICAS, ENTENDENDO SENTIDOS Misael de Sousa Santos – Universidade Federal da Bahia (UFBA) 1. Introdução Enquanto possibilidade ou realidade concreta, a força define o próprio lugar de polícia, o que ela é e o que ela faz – ou o que ela pode e está autorizada a fazer para validar as regras que regem o pacto…

Disciplinar na Polícia Militar do Paraná. Busca-se trabalhar o tema a partir da percepção e enfoque de quem detém o poder disciplinar, conjugando-se com a doutrina existente os aspectos conceituais e formalísticos. A promulgação de uma nova Carta Constitucional (1988), vem exigindo da Polícia Militar do Paraná adequação de seus processos, e atividades administrativo-operacionais. Sendo assim, o presente trabalho busca encontrar no Direito…