A Policia Civil Do Rio Grande Do Sul Recebe Noticia Crime

presente texto tem por objetivo analisar e descrever os caminhos para uma efetiva investigação policial no que diz respeito aos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, tendo em vista a dificuldade de provas materiais nesses tipos de crimes, além da ausência de testemunhas, na maioria das vezes. Estará limitado às investigações dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes em seu sentido estrito, ou seja, quando essas vítimas são utilizadas como objeto de prazer por…

PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0610526/CA Parte II A violência urbana como guerra A guerra como metáfora1 Quando chegamos em casa, podíamos ver na TV imagens das rebeliões no Iraque ao mesmo tempo em que, aqui, acompanhávamos, ao vivo e em cores, a nossa guerra civil2. Quando cheguei, era tiro para todo lado, uma coisa de louco. Parecia faroeste. Não dá para dizer que havia clima de guerra. Era a própria guerra3. É impossível usar uma balança para medir o peso das palavras. No…

Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime…

Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime…

Estado de Goiás Polícia Militar Comando da Academia de Polícia Militar APOSTILA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A DROGAS 2013 Sumário 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS O uso de substâncias psicoativas é um fenômeno que acompanha a humanidade em diversos períodos de sua história, variando segundo critérios relativos a cada cultura, a cada época. Ao longo da história, os homens utilizaram os produtos naturais para obter um estado alterado de…

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL Apresentação A divulgação deste “Manual Ambiental” é resultado concreto de um dos muitos anseios dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul que atuam na defesa do meio ambiente. Desde a criação da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande-MS, em 2000, nomeada “Promotoria de Justiça Ambiental Móvel” e idealizada para prestar auxílio a todas as Promotorias de Justiça sul-mato-grossenses no…

no Rio de Janeiro, plantava uma semente que se tornaria uma ONG padrão, no Brasil e no exterior. O sucesso da empreitada impulsionou a criação do AFROREGGAE NOTÍCIAS, com o apoio de alguns programas de rádio (Rasta Revolution, Vibrações Positivas e Positive Vibration, do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), amigos e a garra de pessoas que até então não tinham dado certo na vida). Mas o destino começava a mudar… 1993 A festa de lançamento do ARN (AfroReggae Noticias) N°

Constitucionais n. 18/98 e n. 20/98, criadas com intuito de proibir a realização de greve pelos militares. Lei 7.783./89, reguladora das paralisações trabalhistas no âmbito privado, estendida, por decisão do Supremo Tribunal Federal, aos servidores públicos civis. Paralisações e movimentos grevistas entre os militares, especialmente, os militares descritos no artigo 42, CF/88. Impacto na segurança pública. Penalização da sociedade. Direitos requeridos pelos militares. Avaliação do…

diversificado e marcado por contradições. Para tanto, e após considerar algumas problemáticas de relevância da cena atual, o texto centra atenção em um retrocesso e em um avanço paradigmáticos. O incremento da letalidade policial, notadamente em estados como o Rio de Janeiro, é situado como um caso exemplar de retrocesso. A política de reserva de vagas no ensino superior para negros e indígenas é, por outro lado, demarcada como um avanço notável na promoção dos direitos humanos”.…

conceituação, tanto o crack ou a cocaína, como o tabaco e o álcool, devem ser considerados drogas, as quais, usualmente, classificam-se em lícitas e ilícitas. Ações que envolvam, por exemplo, o comércio e o porte de substâncias ilícitas configuraram crime, enquanto as mesmas ações, envolvendo as drogas não proibidas, são, em regra, indiferentes ao Direito Penal. A lei penal brasileira, ao tratar da substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, não indica quais…