A Pobreza E A Obrigação De Ajudar

possuir condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, requer que o manto protetor do judiciário conceda os benefícios da Justiça Gratuita, conforme a lei n° 1060/50 e declaração de pobreza em anexo. I.II. DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES Considerando que a Exequente representada processualmente por diversos advogados, deste EPJ - Escritório de Prática Jurídica da Faculdade ASCES, esta requer a anotação na capa dos…

gratuidade de justiça, com fulcro na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a inicial. II - DOS FATOS A genitora da requerente e o requerido foram namorados durante um período de aproximadamente 01 ano, sendo que desde que iniciaram o relacionamento amoroso começaram a…

com fulcro no §2º. do artigo 1º da Lei nº 5.478/68, juntamente com a Lei nº 1.060/50, visto que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejudicar seu próprio sustento, conforme atestado de pobreza que instrui a presente demanda. Ademais, tendo em vista que o requerente tem mais de 60 anos, requer ainda, prioridade na tramitação do feito, com fulcro no disposto no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), bem como no…

os procurou nem para saber se estão bem, quanto mais vivos. De acordo com o Código Civil brasileiro: Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. As crianças são ser humano ainda em formação, por isso, atender às suas necessidades básicas tornou-se um dos pilares do alicerce que forma toda uma sociedade, pois, com o decorrer do…

RESENHA SOBRE A AGRICUTURA DE PRECISÃO A grande necessidade de buscar evoluir dentro do campo da Agricultura está tornando-se, cada vez mais, uma obrigação, tendo em vista a crescente competitividade que envolve o mercado mundial. Contudo, isso vem trazendo inúmeros benefícios tanto produtores quanto para consumidores pelo fato de que o produto está sendo cada vez mais valorizado em virtude da introdução da Agricultura de Precisão. Para que isso se torne real, faz-se necessário uma busca…

separadas" em africano) se refere a uma política racial implantada na África do Sul. De acordo com esse regime, a minoria branca, os únicos com direito a voto, detinha todo poder político e econômico no país, enquanto à imensa maioria negra restava a obrigação de obedecer rigorosamente à legislação separatista. Embora a segregação existisse na África do Sul desde o século 17, quando a região foi colonizada por ingleses e holandeses, o termo passou a ser usado legalmente em 1948, com a…

“PROTEGER E CONSERVAR: OBRIGAÇÃO DE TODOS” A exploração desordenada do território brasileiro é uma das principais causas de extinção de espécies. O desmatamento e degradação dos ambientes naturais, o avanço da fronteira agrícola, a caça de subsistência e a caça predatória, a venda de produtos e animais procedentes da caça, apanha ou captura ilegais (tráfico) na natureza e a introdução de espécies exóticas em território nacional são fatores que participam de forma efetiva do processo…

recente no Brasil, ele vem ocorrendo desde o início da colonização do país, quando as crianças negras e indígenas foram introduzidas ao trabalho doméstico e em plantações familiares para ajudar no sustento da família, existem diversos motivos para as crianças e adolescentes se incorporarem ao mercado de trabalho, a pobreza é o principal. Outra causa importante é a demanda do mercado de trabalho por mão-de-obra barata, evolutivamente, o assunto ganhou a devida importância. Isso se deve…

expressivos lucros. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2010. Na Bahia existe cerca de 300 mil crianças trabalhando, principalmente no nordeste onde a pobreza é mais acentuada, onde empurra menores para o trabalho, podendo ajudar no sustento da família, crianças deixam de estudar para dedicar-se ao trabalho. Em Serrinha, município da Bahia, observa-se que os trabalhos predominantes estão no corte de sisal,…

descreve a pobreza como um dos motivos que leva à vulnerabilidade de uma criança a exploração do trabalho domestico, sendo assunto pouco discutido e que não aparece claramente. Pois a grande maioria das crianças trabalhadoras domésticas provem de famílias pobres e, sobretudo nas sociedades desprovidas de redes de seguridade social, onde são levadas ao trabalho para ganharem um complemento à renda familiar ou simplesmente para aliviarem as dificuldades financeiras da casa. No entanto…