A Pobreza E A Obrigação De Ajudar

no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui esta inicial (anexo 2). II - DOS FATOS A genitora e o requerido se conheceram em uma noite de festa na casa noturna Nuth, na cidade do Rio de Janeiro, em 2008 e passaram uma única noite juntos e dessa relação nasceu…

comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. Artigo 229 – Determina que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. Artigo 230 – Dispõe que “a família, a sociedade e o estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e…

mudar o mundo e provavelmente não mudará a realidade da maioria dessas crianças, mas se conseguir mudar de pelo menos algumas, ele já terá atingido o objetivo, no entanto parece ser invisível para os opressores e exploradores.", mas cada um tem a obrigação de fazer a sua parte, o simples fato de não tratar o caso com indiferença já é um começo para tornar estas crianças visíveis aos nossos corações. As crianças não são invisíveis, são as pessoas no mundo que fecham os olhos para…

engloba todas as características passamos a analisar cada uma das expressões nele apresentada. Tributo é todo pagamento obrigatório ou em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei sendo a obrigação imposta ás pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Os tributos…

configurando até que se ilustrasse o perfil presente da Assistência Social. O Serviço Social, em sua formação, preocupou-se em denunciar os males sociais e dar um caráter científico e racional à prestação da assistência social. Na antiguidade a pobreza se demonstrava em épocas de crise econômica gerada por invasões, guerras ou desastres naturais, sendo que a reprodução resultante das atividades na agricultura era igualmente distribuída entre todos, o que caracterizava o pobre era os…

do requerido, conforme certidão de nascimento em anexo. 2. Nos termos do art. 229, da CF, é obrigação do requerido prestar alimentos ao filho. Vejamos: Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. CAUSA DE PEDIR 3. Ocorre, Excelência, que o requerido não cumpre a sua obrigação, não presta alimentos ao autor, apesar de ser mecânico autônomo e auferir,…

políticas sociais, relacionadas às de assistência social da criança e adolescente, são reconhecidas como tendo fundamental importância no esforço que o país deveria empreender para diminuir as intensas desigualdades sociais e minorar os efeitos da pobreza que atinge amplos segmentos da população. Desse modo, as crianças e adolescentes apontam mecanismos de defesa e sobrevivência, onde a história social da criança e do adolescente no Brasil perpassou por inúmeras configurações e…

praticar uma política não muito ética para com os seus fornecedores que de sertã forma se vem na obrigação de mandar um agrado, pois ninguém quer perder um parceiro ou cliente. b) As empresas que enviaram presentes, neste caso, ainda que dentro de valores razoáveis, a seu ver, agiram com ética? Sim e não, pois se virão em uma situação de bastante constrangimento, pois neste caso se sentem na obrigação, pois não querem perder um parceiro de comercio por causa de um presente, no qual se…

pergunta: Qual o motivo que leva essas crianças a abandonarem a escola tão cedo e o que elas ganham com isso? Um dos motivos é que muitas dessas não tem uma renda familiar favorável que lhes possa sustentar suas idas diárias à escola. Nisso, para ajudar suas famílias elas são incentivadas pelos pais a trabalharem para aumentar a renda da casa e assim se sustentarem, sendo em alguns casos até mesmo obrigadas. A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e será…

Bem-Estar ou Seguridade Social. A desigualdade da vida social resulta dos padrões dominantes de produção e consumo que operam segundo valores de crescimento ilimitado, consumismo e competitividade. E um novo conceito de precariedade e de pobreza, o de nova pobreza, para designar os desempregados de longa duração que vão sendo expulsos do mercado produtivo e os jovens que não conseguem nele entrar, impedidos do acesso ao “primeiro emprego”. Ou seja, são camadas da população consideradas…