A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

respeitados. Conforme nos diz Dallari (2001, p. 206): “Mas, pela própria circunstância de se atribuir às Declarações uma autoridade que não depende de processos legais, verifica-se que na sua base está a crença num Direito Natural, que nasce com o homem e é inseparável da sua natureza.” Mesmo existindo uma fase anterior, não podemos negar que o grande passo para a existência dos direitos humanos que nos chegam até os dias de hoje foram: Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão em 26…

sujeitos a relacioná-los com a liberdade e com os direitos humanos. Nesse contexto discorremos sobre o que é liberdade e o que a mesma nos remete e quanto aos direitos humanos esses devem está presente toda vez que tratarmos sobre o cerceamento do cidadão, ou seja, do direito de ir e vir, bem como sobre a qualidade de vida do mesmo. Abrimos um parêntesis para tratarmos das leis e espaço voltado para a reabilitação do adolescente infrator, como ele surgiu e a que se propõe e com para…

Para o jurista alemão Herman Heller, o conceito de política é muito mais amplo do que o do simplesmente estatal. Pode-se afirmar, portanto, que a política atualmente é, ou ao menos deveria ser, de interesse de todos os grupos sociais, pois cada cidadão é sujeito passivo das decisões políticas governamentais, e ainda, conta com inúmeras possibilidades de atuação e participação importante. - Cabe, nessa introdução, citar o texto de Bertold Brecht, “O analfabeto Político”: “O pior…

democrático manteria com orgulho um Ágora, uma praça, onde os cidadãos se congregassem todos para o exercício do poder político. A democracia, como direito de participação no ato criador da vontade política, era privilégio de ínfima minoria social de homens livres apoiados sobre esmagadora maioria de homens escravos. Da concepção de democracia direta da Grécia, na qual a liberdade política expirava para o homem grego desde o momento em que ele, cidadão livre da sociedade, criava a lei,…

condições mínimas de sobrevivência e que enquanto adultos irão reproduzir a situação de rebaixamento ainda mais acentuado de suas condições econômicas, bem como a situação de não reconhecimento social, causando assim um forte impacto psicológico nessas pessoas. Devido o grande crescimento do número de crianças abandonadas por volta da década de 1920, o governo brasileiro começou a implantar ações para tentar resolver a questão do abandono de crianças, criando orfanatos, escolas…

sonhos para realizar os meus! As minhas irmãs, Rhaíssa e Nicolly, pela pitada de doçura e afeto que compartilham comigo diaa-dia, pelo amor e pelo companheirismo. Aos meus avós, sempre preocupados em me fornecer o melhor e estimulando para ser uma pessoa melhor cada dia mais. Aos amigos, de infância, da adolescência, da faculdade e do trabalho: por proporcionarem uma caminhada menos árdua, ainda que alguns distantes, dando forças nos momentos difíceis e comemorando comigo minhas…

brasileiros e dos estrangeiros residentes no país. 7 Unidade I É na Constituição Federal que vamos encontrar aspectos essenciais para regular a vida em sociedade, como, por exemplo, o princípio da não discriminação das pessoas por qualquer motivo, da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da valorização social do trabalho, entre outros. Exatamente por essa característica, ou seja, por ser um projeto político e social do país, a Constituição Federal será um instrumento de…

participantes, a cada um dos quais se atribui, em princípio, uma tarefa funcional; e onde todos os indivíduos, por seu turno, estão condicionados, em grande parte, pela sua participação no contexto geral (6). Adotando-se a linha seguida por Dalmo de Abreu Dallari, em sua obra "Elementos de Teoria Geral do Estado", a sociedade pode ser analisada, segundo sua origem, por pelo menos duas vertentes: a dos naturalistas e a dos contratualista (7). Os naturalistas são favoráveis à idéia da…

a base do ramo do Direito Público. Busca o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça. A TGE pode ser abordada sob múltiplos aspectos. Dalmo Dallari agrupa esses muitos enfoques em três diretrizes fundamentais: uma que procura encontrar justificativa para o Estado a partir dos valores éticos humanos e se identifica com a Filosofia do Estado, outra que foca totalmente em fatos…

desde muito tempo, determinada pelo Estado de direito, é o Principio da Celeridade ou brevidade processual. A garantia da razoabilidade do tempo empregado pelo órgão jurisdicional na solução dos litígios apresentados pelo cidadão, é motivo de reflexão na comunidade jurídica nacional e internacional. Ocasionando criticas e protestos por parte dos interessados em tal rapidez, a inserção na ordem jurídica e, em comento, trata-se de anseio incrustado naquele que pretende a rapidez, no…