A Pesquisa Deverá Focalizar Situações Controvertidas No M

(as providências legais e administrativas que devem ser tomadas para a sua aplicação) e a RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA dos agentes públicos envolvidos na aplicação do instrumento. É importante ressaltarmos que o Guia do Estatuto da Cidade deverá servir para públicos de várias áreas de atuação profissional e social. Dessa maneira, constitui mais uma obra de referência do que um texto corrido, a ser lido do princípio ao fim. O leitor perceberá que o Guia eventualmente retornará a…

3 Modelos da ciência dogmática do direito, 91 4 DOGMÁTICA ANALÍTICA OU A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA, 93 4.1 Identificação do direito como norma, 93 4.1.1 Conceito de norma: uma abordagem preliminar, 98 4.1.2 Concepção dos fenômenos sociais como situações norma­das, expectativas cognitivas e normativas, 102 4.1.3 Caráter jurídico das normas: instituições e núcleos signifi­ cativos, 105 4.1.4 Norma jurídica: um fenômeno complexo, 113 4.2 Teoria dos conteúdos…

3 Modelos da ciência dogmática do direito, 91 4 DOGMÁTICA ANALÍTICA OU A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA, 93 4.1 Identificação do direito como norma, 93 4.1.1 Conceito de norma: uma abordagem preliminar, 98 4.1.2 Concepção dos fenômenos sociais como situações norma­das, expectativas cognitivas e normativas, 102 4.1.3 Caráter jurídico das normas: instituições e núcleos signifi­ cativos, 105 4.1.4 Norma jurídica: um fenômeno complexo, 113 4.2 Teoria dos…

requisito para obtenção do título de Doutor. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto de Salles. SÃO PAULO 2011 Aos meus pais, Albert e Cecy, minha maior fonte de inspiração. AGRADECIMENTOS Terminar de escrever a tese de doutorado, após três anos de pesquisa, dá uma sensação de alívio e satisfação. Um dos maiores ganhos, contudo, não é de resultado, e sim de percurso. E neste percurso de três anos pessoas muito especiais estiveram presentes em minha vida, a quem eu gostaria de…

Dispensa de Licitação, 252 1 Introdução, 252 2 Critério de Valor, 254 3 Situações Excepcionais, 254 4 Gêneros Perecíveis e Obras de Arte, 256 5 Desinteresse na Contratação, 257 6 Entidades Sem Fins Lucrativos, 257 7 Disparidade de Propostas, 259 8 Intervenção no Domínio Econômico, 260 9 Complementação do Objeto, 260 10 Pessoas Administrativas, 261 1 1 Locação e Compra de Imóvel, 263 1 2 Negócios Internacionais, 263 13 Pesquisa Científica e Tecnológica, 264 14 Energia Elétrica, 265 1 5…

historia.uff.br/labhoi/escravidao). Pesquisadora I do CNPq, é autora de livros, artigos e filmes historiográficos sobre história social da escravidão e do pós-abolição. Dentre os livros, podemos citar Das cores do silêncio, Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 1993. HENRIQUE ESPADA LIMA – Professor do Departamento de história e do programa de pós-graduação em história da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em história pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e…

LEGAIS FEDERATIVOS PROVIDÊNCIAS e administrativas que devem ser tomadas para sua aplicação e a RESPONSABILIDADE DOS ENTES e dos agentes públicos envolvidos na aplicação do instrumento. É importante ressaltarmos que o Guia do Estatuto da Cidade deverá servir para públicos de várias áreas de atuação profissional e social. Dessa maneira, constitui mais uma obra de referência do que um texto corrido, a ser lido do princípio ao fim. O leitor perceberá que o Guia eventualmente retornará…

Eduardo Granha Magalhães Gomes Gestão por Resultados e eficiência na Administração Pública: uma análise à luz da experiência de Minas Gerais Banca examinadora: Prof. Orientadora Maria Rita Garcia Loureiro Durand Prof. Regina Sílvia Viotto M. Pacheco Prof. Fernando Luiz Abrúcio Prof. Fernando de Souza Coelho Prof. Ana Cláudia Niedhardt Capella FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO EDUARDO GRANHA MAGALHÃES GOMES Gestão por…

MÓDULO: METODOLOGIA DA PESQUISA Fundamentação do ato de pesquisar Conceito - Pesquisa • E uma atividade voltada para a solução de problemas, através do emprego de processos científicos; • Parte de duvida ou problema; • E com o uso do método cientifico, busca uma resposta ou solução. Trabalho Científico Original • Aquela pesquisa, cujos resultados venham apresentar novas conquista para a ciência respectiva; • Ou seja, uma pesquisa sobre um…

Grosso do Sul, mediante a exposição de diversas Consultas acerca do tema ora tratado, bem como, também, ao final do trabalho. Em síntese, nosso objetivo neste trabalho é, baseando na teoria comunicacional do Direito e na Teoria Geral do Direito, focalizar a importância de que os fatos jurídicos 18 tributários sejam constituídos somente se embasados em provas admitidas em direito, em sede de processo administrativo fiscal, com o intuito de preservar os direitos e as garantias …