A Personalidade Jurídica é No Momento Do Nascimento Compl

desmitificação das regras do processo e de suas formas e a correspondente otimização do sistema, para a busca da alcandorada efetividade do processo. São temas que de algumas décadas para cá vêm freqüentando as páginas dos escritos especializados e o momento é chegado para que, com a consciência dos defeitos do sistema e visão dos caminhos a trilhar, uma no-va mentalidade se forme entre os cultores do processo. É preciso pensar de acordo com os tempos. Espero que, revelando as…

À Isabel grande incentivadora deste estudo. À minha turma da AIH, Guido, Barroco, Serginho, Isabel e Cecília pelo apoio e disponibilidade durante a realização deste trabalho. A todos os familiares e amigos que compreenderam, por ser este um momento muito importante para mim, a minha ausência. 6 A todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho. 7 Sumário Resumo .......................................................................

assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a abertura de inquérito policial e o arresto. Pedro Nunes in Dicionário de Tecnologia Jurídica, Editora Freitas Bastos, 1994, p. 16, definindo a ação de cobrança diz que “é a que o credor exercita em juízo contra o devedor, para compeli-lo ao pagamento da dívida que não conste de título”. Humberto Piragibe Magalhães e Cristovão…

(Pregão); 1.11. Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - Lei nº 12.462/2011. 1.12. Licitação para Registro de Preços: 1.12.1. A questão da “carona” na Ata de registro de preços. 1.13. Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas (Lei Compl. nº 123/06). 1.14. Exceções à regra de licitar: 1.14.1. Dispensa de licitação; 1.14.2. Inexigibilidade de licitação. 1.15. Homologação e Adjudicação; 1.16. Os Crimes licitatórios. 2. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2.1. Introdução;…

Contábeis - 325G, 342G, 345G, 625G, 725G, 339G, 358G (para ingressantes a partir de 2007) Plano Curricular de Duração Média – 4,5 anos Reconhecido: Decreto nº 75344, de 04 de fevereiro de 1975 Carga Horária UCS: 2760 h/a (180 créditos) + 240h de Ativ. Compl. = 3000 h Resolução CEPE nº 39-08 PER CÓDIGO DISCIPLINAS CRÉDITOS NATUREZA PRÉ-REQUISITO SIS0222 Informática Básica 04 FG Fundamentos de Economia 04 FB Matemática I 04 FB Teoria da…

PROFº OTACÍLIO JOSÉ BARREIROS TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof.: Otacílio José Barreiros I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivência. O ser humano

.................. 4. Legitimidade para requerer a liquidação........................................................................ 5. Competência para conhecer e julgar a liquidação.......................................................... 6. Momento para requerer a liquidação.............................................................................. 7. A cognição na liquidação ............................................................................................... 7. 1 . O…

substituída pela do fim pratico dos direitos sub-jectivos, e até estes mesmos desappareceram diante dodireito objectivo em toda a sua generalidade. Daqui pro-veiu uma these nova, mais larga, mais comprehensiva — ofim do direito, a finalidade na ordem jurídica. Era toda atheoria da evolução applicada ao direito. Este grandiosoprogramma era de molde a seduzir aquelle alto espirito, quese lhe consagrou apaixonadamente; e desde 1865, data daprimeira publicação do seu Espirito do Direito…

Prefácio da quarta edição francesa XV Prefácio da primeira edição francesa XVII PRIMEIRA PARTE A noção de alma entre os gregos 1 - A Grécia primitiva 3 1. O animismo 2. O mundo homérico 5 3. O culto de Dioniso 6 4. O mito órfico 7 II - O nascimento da exigência racional 9 1. Osprimeirosjônicos 9 2. Heráclito e o devir 10 3. Parmênides e o Ser imóvel 13 4. Alcmeão de Crotona 14 v 5. Os quatro elementos de Empédocles . 6. O Nou de Anaxágoras 7. Diógenes de Apolônia III -…

das estruturas das Administrações direta e indireta;II – entidade – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;III – autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.Art. 2o – A Administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.Parágrafo único – Nos processos administrativos serão…