A Permissão De Adoção Por Homossexuais

Direito Civil IV - Família Professora: Daniela Soares Família para o Direito: - restrita: comunidade formada pelos pais e seus filhos, biológicos ou não, ou apenas pelos filhos, ou um dos pais com seus filhos, ou um casal ou um par homossexual sem filhos. PAIS + FILHOS (crianças sob sua guarda ou tutela) - ampla: é a restrita mais os parentes até o 4º grau ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado). - amplíssima: é a restrita mais a ampla mais qualquer pessoa que conviva no âmbito familiar

3.2 - Aborto 2.4 - Amamentação 3 - Salário-Maternidade 3.1 - Diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade 3.2 - Início do salário-maternidade 3.3 - Programa Empresa Cidadã 3.4 - Mãe adotiva - Lei 10.421/02 3.5 - Adoção monoparental 3.6 – Adoção por casal homoafetivo 4 - Estabilidade 4.1 - Inclusão da empregada doméstica 4.2 - Estabilidade durante o aviso-prévio 5 - Reintegração 5.1 - A estabilidade e a justa causa 5.2 - Contrato determinado e a empregada gestante

discussões, uma vez que o atual Código Civil prevê expressamente, em seus artigos 1.596 e 1.597, a presunção de paternidade quanto aos filhos concebidos por tal método, senão vejamos: Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: [...] III - havidos por fecundação…

religiosa Paternalismo Segregação racial Movimentos Discriminatórios Arianismo Ku Klux Klan Neonazismo Supremacismo Antidiscriminatórios Abolicionismo Direito das crianças Direito dos animais Direitos civis Feminismo Direito dos homossexuais Masculismo Sufrágio universal Políticas Discriminatórias Apartheid Nazismo Ação afirmativa/Cota racial Antidiscriminatórias Emancipação Direitos civis Inclusão social Integração racial Igualdade de gênero Portal v • e O racismo

percorrido as demais instâncias judiciais do País. Também se exige que o recorrente preencha alguns requisitos legais para que o recurso extraordinário possa ser recebido pelo STF. SÚMULA: Nosso direito é baseado no positivismo, mas vem praticando a adoção de precedente, influência do direito americano, que traz consigo a celeridade, segurança jurídica. A jurisprudência é a reiteração uniforme e constante de uma decisão, sempre no mesmo sentido. Quando passa a surgir um consenso…

PIB (Produto Interno Bruto). Para combater a crise dos débitos, os governos adotaram pacotes de austeridade que incluem cortes de benefícios e aumentos de impostos, o que gera descontentamento entre a população. Berlusconi e Papandreou caíram após a adoção de um desses pacotes. Demografia Os desafios de um planeta com 7 bilhões de pessoas A população mundial atingiu os 7 bilhões de habitantes no dia 31 de outubro, segundo estimativas da ONU (Organização das Nações Unidas). A China é…

trabalhadores domésticos, mas os servidores públicos não têm direito a ele. Tendo em vista os conceitos de autorização, permissão e concessão de serviço público, assinale a opção correta. (A) A autorização é ato administrativo vinculado por meio do qual a administração consente que o indivíduo desempenhe serviço público que não seja considerado de natureza estatal. (B) Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder…

apresentada pelo volante são-paulino Richarlyson contra o diretor administrativo do Palmeiras, José Cyrillo Jr., que insinuou que o atleta é homossexual, e que foi arquivada pelo juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho. 12 No documento em que relaciona os motivos para o arquivamento do caso, Junqueira Filho classifica o futebol como "jogo viril, varonil, não homossexual" e sugere que um atleta gay deve abandonar a carreira ou montar um novo time e criar uma federação própria para…

legislação (art. 482 da CLT) Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da…

amorosa e afetiva por pessoas do sexo oposto (heterossexual) ou do mesmo sexo (homossexual) ou de ambos os sexos (bissexual). É difícil determinar com precisão a incidência da homossexualidade entre os adolescentes. Em um estudo com 38 mil estudantes norte-americanos da 7ª série até o fim do ensino médio, cerca de 88% descreveram-se como predominantemente heterossexuais e apenas 1% como predominantemente homossexuais ou bissexuais. Cerca de 11%, principalmente estudantes mais jovens, não…