A Periclitaçao Da Vida E Da Saude

Administração Pública (art. 312 a 359). Neste volume ocupar-nos-emos somente do primeiro título, ou seja, Dos crimes contra a pessoa, que se divide nos seguintes capítulos: 1— Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128); II — Das lesões corporais (art. 129); III — Da periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 136); IV — Da rixa (art. 137); V— Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145); VI — Dos crimes contra a liberdade individual (arts. 146 a 154), que, por sua vez, subdivide-se…

tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo) ou omissão (voluntária abstenção de movimento corpóreo), como também o resultado (effectus sceleris), isto é, a consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico penalmente tutelado. No entendimento de Bettiol18: “Crime é qualquer fato do homem, lesivo de um interesse, que possa comprometer as condições de existência, de conservação e de desenvolvimento da…

A eles o meu eterno reconhecimento pelo amor e carinho a mim dedicados. A minha filha Mariana, sol e luz da minha vida, pelo amor incondicional que toma conta da minha existência, dando-me forças para vencer os desafios da vida. A meu marido André, o meu reconhecimento pela sua inabalável crença em minhas possibilidades. iv AGRADECIMENTOS A Deus, por minha vida, pela minha saúde, por iluminar meu caminho, por dar-me forças para concluir as tarefas abraçadas e alcançar conquistas. A…

Administração Pública (art. 312 a 359). Neste volume ocupar-nos-emos somente do primeiro título, ou seja, Dos crimes contra a pessoa, que se divide nos seguintes capítulos: 1— Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128); II — Das lesões corporais (art. 129); III — Da periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 136); IV — Da rixa (art. 137); V— Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145); VI — Dos crimes contra a liberdade individual (arts. 146 a 154), que, por sua vez, subdivide-se…

assediado. O objetivo mais comum do assediador é o de desestabilizar a vítima, fazendo-a desacreditar em si mesma, criando uma imagem destorcida desta perante terceiros. O assédio moral gera na vítima um sofrimento constante que reflete diretamente em sua saúde física e psíquica, levando à redução da capacidade laborativa, predisposição ao desenvolvimento de doenças crônicas e. em casos mais graves, à morte. Os prejuízos não se restringem à esfera do assediado, refletem na empresa pela…

independentemente da obrigação de reparar o dano. Sujeito passivo (ou vítima): é a pessoa ou entidade que sofre os efeitos da infração penal. Objeto jurídico (objetividade jurídica): é o bem ou o interesse protegido pela norma penal - ex.: “homicídio” (a vida), “furto” (patrimônio) etc. Objeto material: é a coisa sobre a qual recai a ação do agente, podendo tratar-se tanto de um bem material como de uma pessoa, no sentido corporal. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES: -…

Shecaira afirma que “aplicando tais conceitos ao direito penal pode-se dizer que, ao adotar-se tal pensamento, há de se contatar que a pessoa coletiva é perfeitamente capaz de vontade. Ela é um mito, pois concretiza-se em cada etapa importante de sua vida pela reunião, deliberação e voto da assembléia geral de seus membros, ou mesmo através de sua administração ou gerencia”.12 10 BITTENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal - Parte Geral. volume 1, Editora Saraiva, 200 …

.............................................. 13 Capítulo I – Do Direito à Vida......................................................................................... 13 Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade............................. 13 Capítulo III – Dos Alimentos........................................................................................... 13 Capítulo IV – Do Direito à Saúde............................................................................

corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte. (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012). O crime em questão foi inserido no título que trata dos crimes contra a pessoa, no capítulo que trata da periclitação da vida e da saúde. O bem jurídico tutelado, logo se percebe, é a vida e a saúde humana. Trata-se de crime comum, pois não exige uma especial característica do agente para que possa ser cometido. Quanto ao sujeito passivo, também pode ser qualquer pessoa. A…

tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo) ou omissão (voluntária abstenção de movimento corpóreo), como também o resultado (effectus sceleris), isto é, a consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico penalmente tutelado." O crime é composto por vários elementos. Sobre esses elementos, Bastos Júnior14 assim ensina: “Do ponto de vista dos elementos que compõem o crime é, para uns, fato típico…