A Periclitaçao Da Vida E Da Saude

PRODUÇÃO TEXTUAL – CRIMES CONTRA A PESSOA CONTRA A VIDA; DE LESÃO CORPORAL; DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE; DE RIXA; CONTRA A HONRA; E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. Os crimes contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. Conforme o art. 5º. todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

conduta descrita no art. 130 é a de expor outra pessoa a uma situação de perigo de contrair uma doença venérea. Expor é, portanto, colocar a vítima em situação perigosa, para sua saúde ou sua vida. Deve ser realizada por meio de relações sexuais ou de qualquer outro ato libidinoso. O bem jurídico é a saúde da pessoa humana. As moléstias venéreas também podem ter consequências graves. O mal da contaminação fica circunscrito a uma pessoa determinada, criando- se a…

importância da enfermeira obstetra na assistência materno-infantil vem sendo enfatizada oficialmente pela própria organização mundial da saúde (OMS), desde a década de 1970, ao reconhecer nesta profissional as qualificações necessárias para uma adequada assistência a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido, além de orientar a família e a comunidade para a saúde. INTRODUÇÃO A assistência materno-infantil deve atingir a mulher nos períodos pré-concepcional, pré-natal, parto e…

UNIMESP – CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO Da periclitação da vida e da saúde Guarulhos Maio/2013 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Este trabalho disporá sobre os crimes da periclitação da vida e da saúde, que o legislador criou com o objetivo de imputar aqueles que expõe a sociedade ou a outrem perigo de dano, ou apenas de dano. Assim, cabe dizer que para iniciar o trabalho…

3 ARTIGO 131, PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉTIA GRAVE O presente artigo 131 tem o escopo de proteger a saúde humana de imediato, e de forma mediata, ou seja, consequente, proteger a vida humana. Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa[21]. O núcleo do tipo é praticar, “realizar atos tendentes à propagação de…

Estupro A questão ora enfocada encaixa-se na Parte Especial do Código Penal, Título I - Dos crimes contra a pessoa, Capítulo I – Dos crimes contra a vida, Capítulo III – Da periclitação da vida e da saúde; e Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual, Capítulo VII – Disposições gerais. Direcionando ao assunto da periclitação da vida e da saúde, pode-se visualizá-lo, mais detalhadamente dentro dos crimes de perigo individual, que são uma das espécies de crime de perigo, e que…

ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de natureza grave; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal culposa. Crime da periclitação da vida e da saúde pode…

ou síndrome de dependência do álcool é uma doença crônica onde o indivíduo cursa com um desejo incontrolável de ingerir bebida alcoólica. Define-se o alcoolismo como o consumo excessivo, duradouro e compulsivo de bebidas alcoólicas, o qual degrada a vida pessoal, familiar, profissional e social do indivíduo. Diz-se que uma pessoa é dependente do álcool quando ela não tem mais forças para interromper o consumo e, se o interrompe, apresenta sintomas desagradáveis que cedem com o retorno ao…

dano: Exige uma efetiva lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação (ex: homicídio, furto, dano, etc) - Crime de perigo: Para a consunção, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano (ex.: periclitação da vida ou saúde de outrem). Subdivide-se em: - Crime de perigo concreto: Quando a realização do tipo exige a existência de uma situação de efetivo perigo. - Crime de perigo abstrato: A situação de perigo é presumida (ex: quadrilha ou…

própria, portanto, não admitem a coautoria, mas apenas a participação. CRIMES SIMPLES E COMPLEXOS Essa classificação diz respeito ao bem jurídico tutelado. Os crimes simples protegem um único bem jurídico. Exs.: no homicídio, visa-se a proteção da vida; no furto protege-se o patrimônio. Os crimes complexos surgem quando há fusão de dois ou mais tipos penais, ou quando um tipo penal funciona como qualificadora de outro. Nesses casos, a norma penal tutela dois ou mais bens jurídicos.…