A Perda Da Razao Social Do Trabalho

Seguridade Social Marcel Cordeiro Apresentação em 07.02.2014 Principais Fontes  Constituição Federal, Arts. 194 e seguintes  Leis Complementares 108 e 109/2001  Leis 8.212/1991 e 8.213/1991  Decreto 3.048/1999  IN RFB 971/2009 e IN INSS 45/2010 Seguridade Social Seguridade Social CF, Art. 194 Saúde CF, Art. 196 Previdência CF, Arts. 201 e 202 Assistênia CF, Art. 203 Seguridade Social  Regime Geral de Previdência…

direito subjetivo absoluto, atualmente alia-se a função social. Entende-se como conceito de propriedade “direito que permite a um titular usar, gozar e dispor de certos bens, desde que ele o faça de modo a realizar a dignidade de pessoa humana.” É ainda descrito como “direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo” 2. Função Social O direito de propriedade não é um direito absoluto, pois o proprietário tem que dar a ela uma função social, que se constitui em título justificativo dos…

normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. A noção primitiva de posse era a de que possuir é ter uma coisa em seu poder podendo dela usar e gozar, era a compreensão daquilo que a mão toca e…

2015 A C Ó R D Ã O / 2ª Turma INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO OCUPACIONAL. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA MAIS DE DEZ ANOS APÓS A RESILIÇÃO CONTRATUAL. CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA NA DATA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EX-EMPREGADOS DA RFFSA. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. Vale destacar que, no caso da pretensão de

segurança existe desde os primórdios da organização jurídica, que tinha por finalidade garantir a convivência pacífica entre os homens, seres políticos por natureza176, e que, por isso mesmo precisaram estabelecer limites para a sua atuação no grupo social, a fim de lhes assegurar os direitos naturais – direitos à liberdade, à vida e à propriedade177. A segurança jurídica está diretamente ligada ao Estado de direito e a sua garantia constituiu, no início, o objetivo principal desse.…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS - ICH CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS AUDITORIA DOS PASSIVOS MANAUS 2015 ALCILENE MIRANDA DE SOUZA – B3136B-4 AUDITORIA DOS PASSIVOS Trabalho da disciplina Auditoria, ministrada pela Professora Doracy Vasconcelos, Turma CT6/CT7, Sala 3006, do curso Ciências Contábeis, da Universidade Paulista – Campus – Manaus. MANAUS 2015 1. OBJETIVO DE AUDITORIA A…

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Camila Cipola PEREIRA1 RESUMO: O estudo do Direito tem sido cada vez mais voltado a uma perspectiva que o une aos direitos humanos, no sentido de resguardar o ser humano contra as mais variadas modalidades de opressão e discriminação que o mundo moderno tem produzido crescentemente. O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da prática do assédio moral em relação aos direitos fundamentais, com enfoque especial para a dignidade do…

RESENHA PROBLEMA DO CUSTO SOCIAL (COASE) V. O Problema Ilustrado de uma Nova Forma. No caso Sturges v. Brid. um confeiteiro usava dois almofarizes e pilões para a realização do seu trabalho (um estava em operação na mesma posição por mais de 60 anos e o outro por mais de 26 anos). Um médico, então, veio a ocupar instalações vizinhas. O maquinário do confeiteiro passou a incomodar o medico oito anos depois quando este construiu um consultório no final de seu jardim com a parede…

de produtos às empresas contratantes, tais como: insumos, intermediários, embalagens, força de trabalho. Para atender às demandas das grandes empresas, as subcontratadas são obrigadas a fazer entregas em pouco tempo, aumentando a carga de trabalho dos seus funcionários. Também são forçadas constantemente a reduzir custos. Como resultado disso, é bastante nítida nessas empresas a intensificação do trabalho e a dificuldade de reação dos trabalhadores (Druck, 1999: 125) A terceirização…

DO TRABALHO A Previdência Social é regida pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência…