A Penhora De Quotas De Participação Da Sociedade Essa Se

patrimonial. Rua Bahia, 1282 - Higienópolis - CEP.: 01244-001 - São Paulo/SP - Fone/Fax: 11 3665-6445 1 2. HOLDING Holding é a sociedade que tem por objeto deter bens e direitos, tais como participações em outras sociedades (holding de participações), imóveis (holding imobiliária), podendo ser constituída sob a forma de sociedade por ações, de sociedade limitada, ou, mais recentemente, a partir de 2012, de EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada1. O…

COMO MEIO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL AOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Sociedade e Justiça. Orientador: Prof. Marcelo Cardoso. Tubarão 2013 ana cristine orige medeiros PLANEJAMENTO JURÍDICO: POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DAS HOLDINGS COMO MEIO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL AOS…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS CHAPECÓ (SC), 2010 EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó,…

A Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada Fabiana Duarte Ferreira Rio de Janeiro 2010 1 FABIANA DUARTE FERREIRA Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigencia para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Profª. Kátia Silva Prof. Guilherme Sandoval Rio de Janeiro 2010 2 A…

ser: Originário: quando dois ou mais credores ou devedores constam do título. Derivado: quando surge posteriormente (ex: falece o devedor, sucedendo-lhe vários herdeiros) Normalmente é facultativo. Obs.: há exceções: execução contra sócios de uma sociedade dissolvida, concurso de credores. 5.3 Intervenção de Terceiros Assistência: na execução, serve para o assistente auxiliar uma das partes a obter resultado favorável que repercutirá na sua esfera jurídica. Outras espécies de…

Cícero poderá integrar o quadro social de uma sociedade empresária. QUESTÃO OBJETIVA: Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. C) Entre as…

entendido por par condicio creditorum, o qual constitui o principio básico do direito falimentar; - Desta forma a falência é a execução coletiva do patrimônio do devedor empresário, o qual normalmente é uma pessoa jurídica revestida da forma de sociedade limitada ou anônima, na sua grande maioria. Deve ser observado que o Direito Falimentar refere-se ao conjunto de normas jurídicas a serem aplicadas à execução coletiva do devedor empresário, as quais não se aplicam ao devedor…

século XIX. A Alemanha, num projeto de simplificação dos tipos societários, separou risco da empresa e risco dos sócios e levou a ideia às últimas consequências, permitindo também a limitação do risco econômico das pessoas que compõem a sociedade. Surgiu a sociedade empresarial de responsabilidade limitada, em cuja constituição os sócios limitam seu risco ao capital comprometido na constituição da pessoa jurídica e integralizado. Motivação para tanto foi o fato de que muitos…

empresa, participação dos sócios na sociedade, distribuição das tarefas e o pessoal que interage directamente com a empresa); * Enquadramento das actividades (política dos preços, análise contextual, análise transaccional, análise FOFA, planeamento de recursos humanos); * Enquadramento focalizado:Demonstrações financeiras(balanço, demonstração de resultado) * Anexo (modelos e extracto bancário) 2.Caracterização da empresa 2.1.Identificação A Empresa CNL Office Lda,…

PLANO DE AULA 06 Conceito: Entende-se por Desconsiderar a Personalidade Jurídica de determinada sociedade, quando a mesma estiver ocupando o polo passivo de uma relação processual, onde deseja se afetar o sócio que, sob o véu da sociedade praticou o ato lesivo ao credor, através da fraude. Daí afasta-se a sociedade e penetra-se na responsabilidade deste ou mais sócios que agiram com fraude. Legislação: A Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra-se disciplinada no artigo 50 do Código