A Penhora De Quotas De Participação Da Sociedade Essa Se

EMPRESARIAL EMENTA Fundamentos do Direito. Direito Objetivo. Subjetivo. Fontes Primárias. Secundárias. Integração das Normas Jurídicas.Teoria da Empresa. Empresário. Obrigações Profissionais. Sociedades. Desconsideração da Personalidade Juridica. Responsabilidade do sócios. Tipos societários. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Direito Cambiário. Contratos Empresariais. Relação de Consumo. Recuperação e Falência da Empresa OBJETIVO GERAL A disciplina tem por objetivo dar ao aluno…

pretende prorrogar o seu contrato de locação, através da Ação Renovatória. Terá Marcelo direito a essa ação? Justifique. REDIJA UM PARECER SOBRE O TEMA. 3 (CESPE 2006.3) A sociedade Silva & Silva Comércio de Alimentos Ltda. foi constituída para exploração da atividade de restaurante. Percebendo oportunidades negociais, a sociedade alugou um imóvel, por contrato escrito e por prazo certo de dois anos, situado no centro de uma cidade recém-tornada turística. Como era de se esperar,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução do direito comercial e empresarial, existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Nos capítulos posteriores, faremos análise do direito comercial e empresarial demonstrando as principais características da empresas e…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal e empresário individual. 2 – De acordo com o CCB, considera-se empresário: a) Quem exerce profissionalmente atividade econômica…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. SOCIEDADE LIMITADA 4 1.1 CONCEITO 4 2. Microempresa – ME 5 3. Empresa de Pequeno Porte ou microempresa – EPP 6 4. Empresa individual 6 5. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 6 6. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 7 7. SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 7 8. SOCIEDADE ANÔNIMA - S/A 7 9. EIRELI 8 10. Nome empresarial 9 11. Firma 9 12. DENOMINAÇÃO 10 13. CAPITAL SOCIAL 10 14. SÓCIO REMISSO 10 15. CESSÃO DE QUOTAS 11 16. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 11 17. DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS 12

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES LIMITADAS Danielle Maria Vale Cotta Fernanda Milhorato Barroso Costa de Araújo Lauricelma de Almeida Carlos Mônica Ferreira Mattosinhos RESUMO A sociedade limitada, é composta de sócios considerados partícipe de uma relação contratual que acontece com a constituição de uma empresa. Os sócios têm direitos e responsabilidades perante os empregados, os consumidores, os fornecedores, o meio ambiente, a comunidade, o Estado, e com os…

empresário previstos no ordenamento jurídico pátrio. No tocante à sociedade unipessoal, o direito brasileiro já contemplava a subsidiária integral, prevista no artigo 251 da Lei n. 6.404/76, cujo capital dividido em ações é subscrito por uma única outra sociedade brasileira. O ordenamento jurídico pátrio não permitia a sociedade unipessoal originária formada por um único sócio, pessoa natural, seja o capital dividido em ações ou quotas. A sociedade limitada pode exercer suas atividades…

investidor que terá direito à participação no lucro do empreendimento, ou obrigações em caso de prejuízos. A sociedade em conta de participação não possui nome empresarial. Ainda que haja o registro no cartório de registro das pessoas jurídica, ela não será considerada sociedade personificada, O contrato social da sociedade não personificada só produz efeitos entre os sócios, não interferindo na relação com terceiros O patrimônio da sociedade em conta de participação será a…

Elementos da Sociedade OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA QUE A SOCIEDADE EXISTA SÃO: - Pluralidade de Pessoas – necessidade de, no mínimo, dois sócios, sem limitação para o Maximo. Não se admitem como regra geral, sociedades unipessoais. Exceto no seguinte caso: sempre que uma sociedade contratual reduzir-se à unipessoalidade (sociedade unipessoal) e a pluralidade de sócios não se restabelecer no prazo de 180 dias, ela não poderá continuar existindo e deverá ser dissolvida (art. 1

social e património nas sociedades comerciais [Direito das sociedades e direito da contabilidade] 1.O Capital social no contrato de sociedade 1.1.Sociedades com capital e sociedades sem capital O Código das Sociedades Comerciais, na alínea f) do nº1 do art. 9.º, admite duas categorias de sociedades, aquelas em que o capital social é um elemento obrigatório e aquelas em que o capital social é elemento facultativo, hipótese reservada às sociedades em nome…