A Partir Do Que Foi Exposto No Caso

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor este RECURSO INOMINADO e postular: (1) a juntada aos autos das razões recursais anexas, (2) a intimação da parte recorrida para oferecer contrarrazões, caso deseje, e (3) a remessa dos presentes autos a uma das Turmas Recursais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Por oportuno, a parte recorrente requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária…

diversos modos. A partir da causa da aquisição, ou precedência, pode-se classificar em derivada ou originária. A primeira resulta de uma relação negocial, na qual há a transferência do domínio do imóvel em razão da vontade manifestada, como ocorre na tradição. Já a aquisição originária, dar-se-á quando não houver transmissão entre os sujeitos, como ocorre no caso do usucapião. Isto é, o sujeito, a partir da sua vontade, possui a coisa como sua, sem que haja a transmissão a partir de…

Introdução O QUE É MINERAÇÃO? Mineração é um termo que abrange os processos, atividades e indústrias cujo objetivo é a extração de substâncias minerais a partir de depósitos ou massas minerais. Numa interpretação mais lenta, podem incluir-se aqui a exploração de petróleo e gás natural e até de água. Como atividade industrial, a mineração é indispensável para a manutenção do nível de vida e avanço das sociedades modernas em que vivemos. Desde os metais às cerâmicas e ao betão, dos…

Estudo de Casos de Corrosão Por Raquel Kuntz R.A.: 121036 CASO 1 Sistema Suporte para latas de lixo suspensas. Material Ferro. Localização Ao ar livre. Observação Corrosão em torno de fresta (solda descontínua). Causa Corrosão a partir do surgimento de uma pilha de concentração iônica diferencial, formada devido à falha no processo de soldagem que ocasionou uma fresta pela qual não há movimentação homogênea do eletrólito em contato com o material nas partes…

julgando procedente a demanda apenas para condenar ao embargado a pagar ao embargante a quantia de R$ 5.000,00 á título de danos materiais, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso. Assim, de acordo com o presente exposto, ocorreu clara omissão em relação ao pedido de indenização por danos morais bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. III – INTERESSE RECURSAL Por tratar-se de sentença que…

Federal e na Lei n. 1.533/51, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO contra ato a ser praticado pelo Sr. Diretor do Departamento de Rendas ou Receitas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Salto, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. A Impetrante tem como objetivo social a prestação de servi­ços técnicos de engenharia, estando, portanto, sujeita ao recolhi­mento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Certo é, ainda, que o…

sanitárias. Os vendedores geralmente não realizam práticas de higiene comuns como lavar as mãos ou não deixar o freezer ligado. Além de estarem em contato com a poluição urbana, longe da proteção de um estabelecimento coberto, costumam estar mais expostos à contaminação por microorganismo, roedores e insetos. As infecções alimentares são produzidas por várias classes de microorganismos, onde as mais comuns são as bactérias. Geralmente são chamadas de "infecções tóxicas" já não só as…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 – INTRODUÇÃO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a Administração Pública. Para gerir esse poder de compra de forma moral e com eficiência, há necessidade de um regramento específico, neste caso, a licitação. O presente trabalho versará sobre o tema de grande importância para o Direito Administrativo, que são as licitações. A Lei de Licitações (Lei 8666/93) tem o condão de garantir a observância do Princípio…

devido à oportunidade de acompanhar esse tipo de paciente nos âmbitos hospitalar e da atenção básica. A partir da pós-graduação em Enfermagem do Trabalho, frente à necessidade de desenvolver um estudo científico percebemos como área de interesse os trabalhadores sujeitos e/ou acometidos por distúrbios da pele e mucosas decorrentes da atividade laboral. Objeto de estudo Baseado no exposto anteriormente e ciente de que abranger como um todo os distúrbios dermatológicos seria…

literature, until specific welfare policies were created. Keywords: Childhood; Abandoned Children; Welfare Policies. Buscamos aqui discutir algumas questões centrais no estudo da infância e do abandono. Estas questões estão relacionadas com o caso europeu - sobretudo França e Itália - e suas reflexões sobre a infância e o abandono, num período que vai do século XVII ao XIX. Outra referência muito fortemente evocada é constituída pelas discussões e práticas da filantropia no…