A Partir Do Que Foi Exposto No Caso

frise-se, talvez nem saiba que está sendo processado. E é justamente para evitar tamanho absurdo que o legislador previu, no Código de Processo Penal, que o prazo para o oferecimento de resposta escrita ao réu citado por edital só começa a fluir a partir do seu comparecimento em juízo, ou do momento em que constitui advogado. Tal medida, obviamente, assegura ao acusado a ampla defesa. Com efeito, o §2º do art. 396-A do Código de Processo Penal versa que “não…

auxílio-doença Conforme exposto na narração dos fatos, o requerente recebia o beneficiário do auxílio-doença desde outubro de 2007 devido aos problemas que o acometem, data em que o INSS reconheceu a sua condição de segurado e a sua incapacidade para o exercício de sua atividade habitual. Ocorre que, em abril de 2008, mesmo sem ter havido qualquer melhora em seu quadro clínico, o seu benefício foi cortado, sem maiores justificativas. Sabe-se que o auxílio-doença só pode ser…

nos ambulatórios é uma delas. Um momento oportuno é o da realização dos exames admissionais, quando deve ser exigido do trabalhador que apresente os certificados de vacinação atualizado. A vacina é uma aliada do serviço de saúde ocupacional, pois a partir de ações simples e de baixo custo, podemos diminuir o índice de absenteísmo, evitando faltas, licenças temporárias por motivos de saúde e as aposentadorias precoces. A vacinação pode ocorrer de 3 formas: na própria empresa;…

SERVIÇO SOCIAL PACAJÁ 07/05/2015 1º passo Diante do exposto, expõem que há um fato real dentro de um cenário vulnerável onde tem como ator dois menores que tiveram seus pais presos por trafico de drogas, seus avos paternos havia falecidos e seus avos maternos encontra se com a saúde debilitada, sendo que ambas crianças se encontram atualmente em uma casa de abrigo mantido pela prefeitura do município

auxílio-doença Conforme exposto na narração dos fatos, o requerente recebia o beneficiário do auxílio-doença desde outubro de 2007 devido aos problemas que o acometem, data em que o INSS reconheceu a sua condição de segurado e a sua incapacidade para o exercício de sua atividade habitual. Ocorre que, em abril de 2008, mesmo sem ter havido qualquer melhora em seu quadro clínico, o seu benefício foi cortado, sem maiores justificativas. Sabe-se que o auxílio-doença só pode ser…

art.155, §1º e §4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? R.: Não. A capitulação correta é art. 155, §4º, I e IV. Há Impossibilidade de…

oferecer com fulcro no art. 847 da CLT: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista pelo procedimento Ordinário/Sumaríssimo/Sumário que lhe move RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – PRELIMINAR Neste tópico o reclamado não reage em direção ao pedido pleiteado pelo reclamante, e sim contra o processo ou a ação, na ausência de algum dos pressupostos processuais (arts. 301, I, II, III, V, VI, VII,…

Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida, para declarar a inexistência do débito e condenar a demandada Companhia Piratininga de Força e Luz ao pagamento de indenização por Danos Morais ao demandante, que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre esse valor, incidirá juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação inicial até o seu eventual pagamento, mais correção monetária pelo INPC, devidos a…

trazidos pelo consulente. Exemplo de relatório: “Trata-se de consulta formulada por (ex: empresa X, pelo prefeito, etc...), acerca de(possibilidade/legalidade/viabilidade – o que o enunciado pedir. Copiar os dados trazidos pelo consulente)”. No caso de mais de um problema, fazer assim: “Informa o consulente que (...)”. Para finalizar o relatório, fazê-lo desta forma: “É o relatório. Passa-se a opinar”. Do Direito Fundamentação: (equivale ao item do direito de uma peça judicial…

Educação, atua na Linha de Pesquisa Contribuições do Behaviorismo Radical para a Educação. Atualmente, coordena um programa de pesquisa com foco na elaboração, aplicação e avaliação de procedimentos de ensino de diferentes repertórios acadêmicos, a partir de discriminações condicionais e com utilização de software educativo. A autora Helena T. A. Gianfaldoni: É Doutora em Educação (Psicologia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005).…