A Partir Do Que Foi Exposto No Caso

SICRANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ...-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ... residente e domiciliado na Rua..., n°, bairro, cidade, UF, CEP: ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Conforme Homologação de Acordo para Separação de Corpos, Partilha de Bens Móveis, Pagamento de Pensão Alimentícia e Regulamentação de Visitas da Menor, mediante sentença homologatória, transitada em julgado em //,…

Precisão. 6. 6.1 – Precisão 7. Precisão é o grau de variância dos resultados das medições, quanto mais próximos os resultados estiverem uns dos outros, maior será a Precisão. A equação usada para medir a precisão é a de desvio padrão, calculada a partir de uma média aritmética. 8. (Equação 1) 9. 10. (Equação 2) 11. Onde: 12. Xi = medida obtida em análise; 13. = Média dos valores obtidos em análise; 14. N = Número total de medidas. 15. Sendo também de extrema importância…

DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo abordar os Efeitos da Condenação, não só na seara penal, como também fora dela (extrapenal). Apresentaremos, pois, a exposição de tais efeitos a partir da análise dos artigos 91 e 92 do Código penal, bem como, sob a ótica de considerações doutrinárias e jurisprudenciais. A sanção penal é segundo Cezar Roberto Bitencourt (2009, p.245), “a consequência jurídica direta e imediata da sentença penal condenatória”. Na…

de declaração de decisões interlocutórias, ou despachos, porque inexiste previsão legal. Assim, se houver dúvida na aplicação da decisão gerando constrangimento ao réu, o caminho é o hábeas corpus, ou se o prejuízo é para acusação, dependendo do caso concreto, é possível o Recurso em Sentido Estrito ou a Correição Parcial. Hipóteses de Cabimento Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão (sentença ou acórdão) conter vício de ambigüidade, obscuridade, contradição ou…

forma de apresentação é determinada por estes aspectos: 1. Ser sempre neurossensorial, pois afeta a cóclea do indivíduo. Isso significa que a PAIR é um tipo de perda auditiva irreversível; Ser, geralmente, bilateral; Não haverá progressão da PAIR, caso seja cessada a exposição do indivíduo ao ruído; A presença de PAIR não torna o indivíduo mais sensível à exposição ao ruído. Ao contrário, à medida que aumenta o grau da perda de audição, a progressão da perda se dá mais lentamente; Possui…

Janeiro, que manteve a IMPROCEDENCIA do julgado em primeira instância merece, concessa vênia, ser reformado. Conforme restará comprovado no presente recurso a Recorrente não pretende aqui discutir matéria de fato e prova eis que não nega os fatos expostos na sentença, tampouco as provas produzidas nos autos. Pretende sim, levar a apreciação do STJ, questão de direito violada. Isto porque, a decisão ora vergastada, data máxima vênia, contraria aos artigos 186, 927 e 945 do código civil…

Juízo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO a tudo quanto aduzido pela Autora, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Inicialmente, requer a juntada aos autos da fotocópia da procuração pública declarando-a autêntica nos termos dos artigos 364 e 365, incisos IV e VI do Código de Processo Civil, para os fins de regularização de sua representação processual.

tipos de benefícios como é o caso dos auxílios, pensões e salário-família quem não entra é o caso. Os tipos de aposentadoria da Previdência Social são: especial, invalidez, idade e tempo de serviço. Especial Este tipo de aposentadoria é concedido em situações especiais e para pessoas que trabalharam com exposição a condições prejudiciais à saúde. Mas há outras exigências, como o tempo mínimo de contribuição e a comprovação de que trabalho de alguma forma exposto a condições…

que, seu uso para tais finalidades, pode gerar distorções e levar a conclusões errôneas acerca do tema, como, por exemplo, a de que todas as doenças que um indivíduo venha a desenvolver durante sua vida produtiva são conseqüência do trabalho. A partir disso, podemos concluir que a relação entre uma doença e um trabalho pode ocorrer de diferentes maneiras, mas essa não necessariamente trata-se de uma relação de causalidade. Nas doenças ocupacionais podemos observar uma relação direta…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Risco Químico Atenção à Saúde dos Trabalhadores Expostos ao Benzeno Saúde do Trabalhador Protocolos de Complexidade Diferenciada 7 Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer…