A Partir Do Que Foi Exposto No Caso

salvo aquelas parcelas atingidas pela prescrição quinquenal (art. 27 do CDC). O valor apurado deverá ser atualizado monetariamente desde a data da cobrança a maior (INPC). Também deverá incidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação da parte reclamada. c) condenar a parte reclamada a pagar indenização em favor da parte reclamante por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Sobre tal valor deverá incidir a correção monetária (INPC/IBGE) a contar

Estudos de casos e controles Estudos de casos e controles constituem uma forma relativamente simples de investigar a causa das doenças, particularmente doenças raras. Esse tipo de estudo inclui pessoas com a doença (ou outra variável de desfecho) e um grupo controle (grupo de comparação ou referência) composto de pessoas não afetadas pela doença ou variável de desfecho. A ocorrência de uma possível causa é comparada entre casos e controles. Os investigadores coletam dados sobre a…

sarau é também um momento de tomada de consciência, pois a cultura desperta a sensibilidade das pessoas para a realidade à sua volta e as estimula a refletir sobre ela a partir de outras linguagens. COMO EXECUTAR Marcar uma reunião para compartilhar a ideia com a direção da escola, o grupo de professores e o Conselho Escolar (caso exista). Se for bem recebida, formar uma Comissão Organizadora. A Comissão Organizadora deve então preparar uma reunião de planejamento, na qual devem ser…

fornecia EPI que neutralizava as condições nocivas a saúde do trabalhador , não fazendo jus, consequentemente, ao cômputo do tempo de serviço como especial, e alega ainda que o limite exposto pelo autor seria inferior ao tolerado na legislação. Como pode ser constatado através da PPP, o recorrido estava exposto a ruído acima do permitido no ordenamento jurídico, vejamos: Súmula nº 32 TNU – “O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins…

em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Pública, situada no SAS quadra 02 bloco O, em Brasília/DF, CEP: 70070-000, a ser citado na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, vem requerer o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 4º da lei nº. 1.060/50, visto que o autor é hipossuficiente, no momento incapacitado…

Magistrado a quo julgou procedente o pedido autoral: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, a condenar ao pagamento de R$16.224,68 (dezesseis mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) a título de danos materiais, valor esse a ser corrigidos pelo IGPM desde a data do evento ilícito (24/02/2009), Súmula 54 STJ, e juros de mora de 0,6 % ao ano a partir da citação. Em razão da sucumbência condeno o…

RESUMO Este trabalho caracteriza-se por ser uma análise da literatura sobre o custeio baseado em atividade. O estudo visa numa primeira etapa demonstrar a teoria do Activity Based Costing (ABC), em seguida serão expostos as vantagens de sua adoção e seus impecilhos. Na segunda etapa do estudo, serão utilizados dados retirados de estudos já extistentes, afim de analisar e comparar a utilização do método em dois modelos organizacionais diferentes , uma industria e um comércio.…

pois o recorrente não é parte vencida, uma vez que a sentença foi de parcial procedência, nos termos do art. 789, § 1°, da CLT. e) Regularidade de representação, pois o advogado abaixo assinado está devidamente qualificado nos autos. Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias, conforme estabelece o art. 900 da CLT e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal do Trabalho da…

visualização de alterações radiológicas pulmonares, em caso de uma suspeita de pneumoconiose, é necessário que o exame seja feito segundo a técnica padronizada pela OIT, para que os resultados possam ser considerados. Os exames toxicológicos são uma importante ferramenta auxiliar da clínica para avaliação da intoxicação pelas substâncias químicas presentes no trabalho. São utilizados para confirmar casos clinicamente suspeitos, detectar novos casos de exposição, controlar a qualidade dos…

de sentença para o dia 03 de Junho de 2009, a qual foi prolatada nos seguintes termos: Em face de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré: 1) a pagar a autora, a quantia de R$ 3000,00 (três mil reais), pelos danos moas sofridos corrigido monetariamente o valor, a partir da data da leitura da presente sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo…