A Origem Do Dano

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. A própria CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, incluiu explicitamente a defesa do consumidor no elenco dos direitos fundamentais (art. 5º,…

laboratório que facilitam o dia a dia das pessoas, como os diversos polímeros existentes dos quais seria difícil descartá-los do cotidiano. Importância da química orgânica Compostos de carbono são os principais constituintes de fármacos sejam estes de origem animal, vegetal ou sintética. Estudos envolvendo os princípios da química orgânica e bioquímica são desenvolvidos por milhares de cientistas, gerando grandes avanços farmacêuticos seja na busca da cura para diversas doenças,…

punitiva, que tomou origem nos países de sistema de common Law, ao direito brasileiro. Relata-se a necessidade de se aplicar uma indenização de caráter preventivo e punitivo a algumas situações individuais em que o ofensor age com malícia ou/e culpa grave, sendo ineficaz, ao ver social, somente a indenização compensatória. Logo existe uma breve passagem acerca do instituto da responsabilidade civil e de sua previsão legal no Código Civil de 2002. Em seguida, introduzem-se ao tema do…

execução da pena que se pretende ver aplicada, ou ainda, garantindo o ressarcimento do dano causado pela prática criminosa. Neste contexto, as medidas assecuratórias penais de cunho patrimonial visam a tutelar, provisoriamente, direitos até o momento em que o Estado-Juiz possa decidir, definitivamente, a demanda, resolvendo, inclusive, o pagamento das custas processuais e o ressarcimento do dano causado à vítima do delito. No ordenamento jurídico pátrio, as…

RESPONSABILIDADE CIVIL Prof. Karina Smith TRABALHO N. 1 REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS ESTETICOS NO NOSSO ORDENAMENTO BRASILEIRO Trabalho apresentado á professora: KARINA SMITH Do curso de: DIREITO Período: 4º Turno: NOTURNO Aluno:NAZARENO MARANHÃO DAS ESPÉCIES DE DANOS NO ORDENAMENTO Na hierarquia das leis, primeiro lugar, está a Constituição Federal, de maneira que por esta Lei Maior começaremos a análise dos danos abordados. Importante abrir parêntese para…

EXISTENTES Mauro Sérgio dos Santos1 RESUMO: Embora o dinamismo e a evolução tecnológica vivenciados nos tempos atuais ampliem significativamente o espectro da responsabilidade civil, não há como desvincular o estudo desse importante instituto de suas origens romanísticas. Com efeito, já entre os romanos, especialmente a partir da interpretação jurisprudencial das regras contidas na Lex Aquilia começou-se a moldar alguns elementos de responsabilidade civil que perduram, com alterações,…

DANO – ART. 163 DO CÓDIGO PENAL Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada…

Responsabilidade Civil tem sua origem no verbo “respondere” significando a obrigação que alguém tem de assumir as consequências jurídicas de seus atos, segundo Fernando Noronha “A responsabilidade civil é sempre uma obrigação de reparar danos”. Desta forma, para estabelecer a Responsabilidade Civil é necessário estabelecer que a conduta do agente foi causou o resultado danoso, devendo o dano apenas gerar responsabilidade civil quando evidente o nexo de causalidade entre o dano, o fato…

reparação dos danos causados nas redes sociais. O ser humano tem a necessidade de se conectar com os outros, ter relacionamentos, receber e dar atenção. Nas redes sociais, a sensação de participar ativamente da vida dos conhecidos é constante. Mas e quando essa participação se torna uma invasão com resultados danosos a pessoa que teve a sua privacidade violada, qual o resultado? No primeiro capítulo apresentaremos o instituto da responsabilidade civil e os seus desdobramentos, sempre…

a condenação deste último ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 5.000,00 e de danos morais no valor de R$ 10.000,00 em face de um acidente de trânsito alegando que o Réu (“Marcelo”) não havia guardado a distância de segurança: Responda, levando-se em consideração os princípios e efeitos dos recursos: A) Considere uma sentença julgue parcialmente procedente o pedido, condenando-se o Réu (“Marcelo”) ao pagamento de R$ 10.000,00 referentes aos danos morais, acrescidos de custas e…