A Origem Do Dano

2012.5.04.0281 RO Fl. 1 DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA Órgão Julgador: 6ª Turma Recorrente: Recorrido: Origem: Prolator da Sentença: JOÃO DANILO CORREA MEDEIROS - Adv. Silvana Consuelo Schlindwein Pinheiro ATM CONSTRUÇÕES LTDA. - Adv. Jorge Adail Martins Camargo 1ª Vara do Trabalho de Esteio JUÍZA TATYANNA BARBOSA SANTOS KIRCHHEIM EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADAS DE TRABALHO ILÍCITAS E ABUSIVAS. A exigência do empregador, de extensas jornadas de trabalho,…

decorrentes de origem comum. É possível que uma atividade viole mais de uma espécie de interesse. Exemplo: se determinado fornecedor divulgar pela televisão um produto farmacêutico que não contem o princípio ativo indicado e que pode causar danos ao consumidor, haverá interesse difuso (porque é indivisível e entre pessoas não identificadas) de todos os consumidores potenciais expostos a propaganda. Mas haverá interesse individual homogêneo daqueles que, tendo adquirido o produto,…

raios X, houve um uso indiscriminado das radiações ionizantes. Uma série de fatos chamou a atenção dos cientistas de que havia necessidade de estudos mais meticulosos dos efeitos biológicos destas radiações nos seres humanos. Observações iniciais como danos na pele, queda de cabelos em pacientes irradiados e efeitos nos descendentes após a irradiação do tecido germinativo de plantas e animais, foram constatados. No entanto, os benefícios advindos do uso das radiações ionizantes são…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FILA DE BANCO. espera exagerada, excedendo o período tolerável por imposição de lei. DANO MORAL CONFIGURADO. FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. 1- Os documentos trazidos pela parte recorrente, juntamente com a confirmação dos horários de chegada e saída da instituição financeira, revestem de verossimilhança as alegações feitas pelo autor na apresentação do pedido. 2- O requerente passou mais de 60 minutos aguardando que fosse

1 – RESPONSABILIDADE: CONCEITO Prima facie fixa-se, segundo Hely Meirelles, responsabilidade civil é a que se traduz na obrigação de reparar danos patrimoniais e se exaure com a indenização, contudo, responsabilidade civil da Administração é, pois, a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. 2 - RESPONSABILIDADE POR ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO - ARE 681515…

Valmir da Silva Hiorranson de Lima Costa O Dano Estético do Inivíduo nos Acidentes de Trânsito Artigo Científico apresentado à Escola de

que se fossem executadas durante a obra. Os danos observados decorrente da umidade ascendente são os mais variados possíveis tais como: Danos arquitetônicos; Danos funcionais; Danos estruturais; Danos à saúde dos usuários, físico e psicológico; Podendo terminar em uma ação na justiça gerando desgastes entre todas as partes envolvidas no processo. O objetivo geral é trazer ao conhecimento da classe interessada de uma maneira sucinta os danos causados por falhas na…

RECORRIDO: Caio Nº PROCESSO: TRIBUNAL DE ORIGEM: Tribunal de Justiça do Espírito Santo ES Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Doutos Ministros, O respeitável acórdão proferido pela Câmara/Turma do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo ES, em julgamento da Apelação Cível, merece ser reformado pelos motivos que o Recorrente passa a expor: I – DOS FATOS: Trata-se de recurso em que se discute o valor de indenização por danos morais. Como se…

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

28.1 Origem da responsabilidade A introdução do conceito de culpa somente é perceptível com a edição da legislação aquiliana, em que se pesem opiniões respeitáveis no sentido de que apenas após tal norma é que se inseriu a culpa como elemento indispensável da responsabilidade. A culpa tornou-se elemento subjetivo da responsabilidade desde então, encontrando-se presente nas codificações novecentistas e do século seguinte, até a criação da teoria do risco da atividade, quando se passou a conceber