hipotese

RESUMO Os inúmeros casos acidentários, cujos efeitos são danos, quase sempre, irreversíveis para o trabalhador vitimado e sua família e, em contrapartida, o desinteresse ou desinformação de algumas empresas em efetivarem as normas de proteção ao meio ambiente laboral, que são fontes eficazes na prevenção de acidentes do trabalho foram fatos que deram origem ao presente estudo. Verificou-se, ser essencial conhecer as normas protetivas do ambiente do trabalho (medidas de segurança, higiene e saúde do trabalhador) e demonstrar a importância da sua efetiva implementação, para justificar a regra fundamental do nosso ordenamento jurídico – o direito à vida plena e digna, a partir da valorização do trabalho. A princípio, buscou-se a origem dos sinistros laborais. A seguir apresentou-se a conceituação legal para acidente do trabalho. Identificou-se algumas causas e as conseqüências dos infortúnios relacionados aRESUMO Os inúmeros casos acidentários, cujos efeitos são danos, quase sempre, irreversíveis para o trabalhador vitimado e sua família e, em contrapartida, o desinteresse ou desinformação de algumas empresas em efetivarem as normas de proteção ao meio ambiente laboral, que são fontes eficazes na prevenção de acidentes do trabalho foram fatos que deram origem ao presente estudo. Verificou-se, ser essencial conhecer as normas protetivas do ambiente do trabalho (medidas de segurança, higiene e saúde do trabalhador) e demonstrar a importância da sua efetiva implementação,…

“caput” do atual Código Civil Brasileiro: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a responsabilidade de reparar o dano causado a outrem, Luis Chacon diz que: (...) o dever jurídico de reparar o dano…

a origem deles e seus danos causados. Principalmente em praias, que é o local que em certas épocas fica mais saturado de pessoas, e a maioria das pessoas jogam o lixo em qualquer lugar. Porem como todos sabem a água é um meio de vida, sem água o ser humano não vive, e esse recurso natural é um dos que mais sofrem a ação do lixo jogado no local errado, através da água surgem doenças, por isso necessitamos ajudar esse recurso e dar um pouco mais de atenção. Óleos e…

DANOS MORAIS NAS EMPRESAS SÃO PAULO MAIO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 dano moral 1.1.conceito........................................................................................................................3 1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL . 4 2 Assédio moral 2.1 CONCEITO 5 2.2–…

PAULO. Ação de cancelamento de protesto cumulada com danos morais e pedido de tutela antecipada (nome), já qualificada nos autos do processo em referência, pelo qual contende contra o Requerido, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores para inconformado com a respeitável sentença de folhas, dos autos, APELAR para o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; apelação esta, cujas razões encontram-se em anexo; e…

esse direito exercido irresponsavelmente tornar-se uma fonte de insegurança para a sociedade. Entre outras coisas, a veiculação de informações não verídicas , inevitavelmente causaria danos morais e patrimoniais às pessoas referidas. Sigilo quanto às fontes ou origem de informações A Constituição assegura o sigilo da fonte com relação à informação divulgada por jornalista, rádio repórter ou comentarista. Nem a lei nem a administração nem os particulares podem compelir qualquer desses…

regra enseja reparação de moral in re ipsa (ou seja, trata-se de um dano presumido, só restando comprovar que não recebeu a notificação). O STJ possui entendimento consolidado neste sentido, ao afirmar que "a ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no art. 43, § 2º do CDC, enseja o direito à compensação por danos morais, salvo quando preexista inscrição desabonadora regularmente realizada" “Na realidade,…

transportadores terrestres, marítimos, fluviais e lacustres, por danos à carga transportada. Brasília, 21 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República. H. CASTELLO BRANCO Eduardo Lopes Rodrigues Severo Fagundes Gomes L. G. do Nascimento e Silva Raymundo de Britto Paulo Egydio Martins Roberto Campos Seguro para Transportador Nacional Quais são os seguros? RCTRRCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga RCFRCF-DC: Responsabilidade…

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkloikkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk- kloikkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkloiaA origem do racismo no Brasil O processo do racismo em nosso país obteve diversas modalidades, dentre todas elas a que vivemos atualmente é a mais passiva. O racismo era um tema muito difundido há tempos atrás, no Brasil ele foi abordado durante o período colonial na época em que os portugueses trouxeram os…

355 a 362 do CPC (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) e os seguintes fatos e fundamentos jurídicos, expostos: I – SITUAÇÃO FÁTICA. O requerente não realizou nenhuma compra no estabelecimento da Requerida, e, portanto nada deve à Requerida, e ainda teve o nome negativado no SERASA E SPC, por má-fé. Estando, Requerente sofrendo DANOS MORAIS e MATERIAIS, pois, ao propor o FINANCIAMENTO de um veículo, descobriu a NEGATIVAÇÃO APONTADA. II – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA - ABALO DE CRÉDITO. O…