A Origem Do Dano

declarada nula a sentença, remetendo-se o processo à Vara de origem para cumprimento da fase instrutória e designação de audiência de instrução para oitiva de testemunha, com base nos princípios da ampla defesa e do contraditório. Requer, ainda alternativamente, caso seja confirmada a procedência da ação, que a verba honorária sucumbencial seja diminuída para os limites do §3.º do artigo 20 do CPC, bem como seja diminuída a condenação por dano moral. Diante de todo o exposto, o…

atividade danosa de alguém que, atuando em regra ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se (o agente causador do dano pode controlar a ação, mas as conseqüências do dano fogem de seu controle), dessa forma, às conseqüências de seu ato. 2. MARCOS HISTÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1. Origem: direito romano; 2.2. Início: vingança privada (Talião/Lei das XII Tábuas). A responsabilidade civil nasceu misturada com a responsabilidade…

sob fios de energia elétrica, danos a calçadas e a distância das árvores quanto aos postes de iluminação, entrada de garagem e esquinas arborizadas. Teve como resultado 20 famílias botânicas e 45 espécies, sendo que dos 1479 indivíduos arbóreos levantados,1151 indivíduos encontram-se nas famílias Chrysobalanaceae (oiti), 386 e Moraceae (fícus), 765. Quanto à disposição das árvores sob a fiação elétrica 56,10% tocavam a fiação pondo em risco a vida humana. Quanto aos danos causados a…

Juízo de Origem: xxxxx Egrégio Tribunal, Colenda Câmara. Em Preliminares Trata-se a presente, de recurso de apelação interposto sobre respeitável sentença exarada pelo MM. Juízo de Origem, que julgara improcedentes os pedidos do apelante, constantes da exordial de folhas xxx, dos autos xxx; consistentes em pedidos de indenização por danos materiais e morais, devidos por reparação de danos causados por animal deixado à margem de via pública. Alegara o MM. Juízo de…

que ofereçam proteção ao tronco contra riscos de origem térmica, mecânica, química, radioativa e meteorológica e umidade proveniente de operações com uso de água. As proteções de tronco são: proteção de partículas; golpes ligeiros; calor radiante; chamas; respingos de ácidos; abrasão; substâncias que penetram na pele e umidade excessiva. Alguns equipamentos de proteção de tronco são: a) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem térmica; Utilizado para proteção…

Dívida paga – inscrição/manutenção – dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. Erro na fatura – inscrição – dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. Inexistência de contrato entre as partes – inscrição – dano moral: A pessoa que não celebrou contrato com a empresa de telefonia não

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEFERIDA À GENITORA DO EMPREGADO ACIDENTADO (R$ 100.000,00). VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade das Reclamadas pelo acidente de trabalho que vitimou o empregado, filho da Reclamante, e deferiu à genitora o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 100.000,00. No recurso de revista, a Reclamada Lãstérmica Isolamentos Jaboticabal Ltda. insurge-se contra o valor da indenização fixado pela Corte de origem,…

omisso ao não solicitar que o encarregado da manutenção das máquinas, o Sr. ...... efetuasse a troca da correia. A doutrina e a jurisprudência, entretanto, são uníssonas no sentido de que, inexistindo o nexo de causalidade, é indevida a reparação por danos que, aliás, são os elementos integrantes do dever de indenizar: Maria Helena Diniz nos ensina com maestria: "São elementos indispensáveis à configuração do ato ilícito: 1º) fato lesivo voluntário, ou imputável, causado ao agente…

a aerodispersoides, origem da descoberta da doença e os danos causados pela mesma. Pesquisado 6 doenças pneumoconioses aqui é listado as suas ocorrências, exposições e origens. Palavras Chaves: Pneumoconiose, aerodispersoides, poeira. SUMÁRIO Conteúdo 1. OBJETIVOS 1.1 Gerais: Informar as doenças pneumoconioticas. 1.2 Específicos: Descrever a ocorrência das mesmas; Informa os danos causados; Descrever a origem das doenças.

provocadora de sofrimento moral, enseja condenação por dano moral. 2.- A só invocação de legislação municipal ou estadual que estabelece tempo máximo de espera em fila de banco não é suficiente para desejar o direito à indenização, pois dirige a sanções administrativas, que podem ser provocadas pelo usuário. 3.- Reconhecidas, pela sentença e pelo Acórdão, as circunstâncias fáticas do padecimento moral, prevalece o julgamento da origem (Súmula 7/STJ). 4.- Mantém-se, por razoável, o valor