A Organização Judiciária No Brasil Colonia

colonial, mas ele se limita apenas a polícia da corte, que era a polícia investigativa da época. Nesse mesmo período tinha a Guarda Imperial, a qual deu origem as polícias militares, mas Mariano não a citou como exemplo de polícia no tempo do Brasil colônia. No período Imperial o autor cita a Guarda Nacional, que foi a principal força policial da época, seu efetivo era composto por cidadãos eleitores. É sabido que na época os não-eleitores era a grande maioria da população, para Mariano…

Inspecionar os Teatros e espetáculos públicos, fiscalizando a execução de seus respectivos Regimentos, e podendo delegar esta inspeção, no caso de impossibilidade de a exercerem por si mesmos, na forma dos respectivos Regulamentos, ás Autoridades Judiciárias, ou Administrativas dos lugares. Inspecionar, na forma dos Regulamentos as prisões da Província, conceder mandados de busca, na forma da Lei. Remeter, quando julgarem conveniente, todos os dados, provas e esclarecimentos que houverem…

Organização do Estado no Brasil: - Forma de Governo: República. - Sistema de Governo: Presidencialismo. - Forma de Estado: Federação. Federação 1. Origem: A forma federativa do Estado teve sua origem nos Estados Unidos. As treze colônias britânicas da América ao se tornarem independentes, estabeleceram um pacto de colaboração para se protegerem das ameaças da antiga metrópole. Todavia, neste pacto havia o direito de secessão (direito de retirada),…

passando, assim, a aprimorar-se cada vez mais, até tomar as feições exatas que vemos hoje. Porém, no Brasil, levou muito tempo para se projetar. Como nosso país era colônia de Portugal, simplesmente teve nosso notariado regulamentado por simples transplante da legislação portuguesa, trazendo para cá os mesmos defeitos de uma instituição jurídica já ultrapassada, pois, ao tempo do Brasil colônia, o direito português emanava quase todo de ordenações editadas pelo rei e as Ordenações…

A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL GOIÂNIA 2011 A HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho apresentado ao Professor da disciplina de Direito Romano da turma C1DN3, turno noturno do curso de DIREITO. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................4 A JUSTIÇA E A SUA APLICAÇÃO NO BRASIL CANONICO........................

REGULAR-DISCIPLINA DE HISTÓRIA COLÉGIO MUNICIPAL PAPA JOÃO PAULO II ANDERSON ALVES FELIPE FERREIRA GUILHERME FREITAS LUANDERSON SILVA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E 1º REINADO SANTANA DE PARNAÍBA 02 DE JUNHO DE 2014 Vinda da Família Real ao Brasil A vinda da família real portuguesa para o Brasil se deu no ano de 1808, após a invasão das tropas de Napoleão Bonaparte a Portugal. Essa invasão foi causada porque a França não conseguiu derrotar a…

TRABALHO DE A.P.S. A História do Direito no Brasil Maria Aparecida Martins Silva RA: B44DHE-8 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. O DIREITO NO BRASIL-COLÔNIA 2.1 Estrutura judicial no Brasil Colônia 2.2 Ordenações Filipinas 2.3 Patrimonialismo 2.4 Exemplo prático – A sentença de Tiradentes 3. O DIREITO NO IMPÉRIO 3.1 A Constituição de 1824 3.2 O Código Criminal de 1830 3.3 O Código de Processo Criminal 3.4 O Código Comercial 3.5 O Regulamento no. 737 3.6 Exemplo

1. INTRODUÇÃO Um problema marcante vem se estabelecendo no Brasil, ao longo dos tempos, afetando bastante as relações interindividuais, dificultando a efetivação do exercício de cidadania e, consequentemente, o implemento da tão sonhada justiça social e do tão desejado Estado Democrático de Direito: o desconhecimento das normas jurídicas por grande parte da população brasileira. Muitas pessoas, às vezes, se questionam “o que”, “como” e “quando” fazer em determinadas situações, estando expostas

sustentar o pé de um homem pelo tempo suficiente para que ele coloque o outro um pouco mais alto”. (THOMAS HUXLEY). RESUMO O artigo em discussão discorre de forma sucinta, as fases da Administração Pública no Brasil, baseado no estudo de seus conceitos, teoria, sua evolução histórica e sua ligação com o Direito Constitucional. Inicialmente é interessante enfatizar que a administração no estado brasileiro aconteceu de três formas, sendo a…

... 22 8.1 CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PAPEL DA JURISPRUDÊNCA .......................................................... 22 8.2 SUBMISSÃO DOS JUÍZES E O ALCANCE JURISPRUDÊNCIAL ......................................................... 22 8.3 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ......................................................................................................... 23 3 4. 8.4 OS JUÍZES..............................................................................................................