A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

Exceção ou regra? Ederson Molina Correa1 Resumo A partir de Guantánamo este artigo tem como proposta analisar os direitos e garantias individuais conquistadas ao longo do tempo para uma melhor convivência em coletividade. No entanto os valores pregados pela democracia são usurpados quando se ignora tais conceitos para atender a um grupo limitado de pessoas. Um problema na modernidade são espaços vagos de leis e direitos - mais precisamente Guantánamo - aonde o indivíduo desnudo de…

O FEDERALISMO BRASILEIRO: UMA FORMA DE ESTADO PECULIAR RESUMO O presente estudo busca definições e atributos específicos do Federalismo, bem como as origens e características da forma de Estado que o Brasil adota. Como é sabido, os Estados que escolheram o Federalismo como sua forma de organização, tiveram que adaptá-lo a características intrínsecas de cada país. Todavia, todas os Estado Federativos saem de três premissas que devem ser observadas por todos os países que o adota, quais

você! José Manuel Moran Diretor-Geral de EAD Universidade Anhanguera – Uniderp Thais Sousa Diretora de Desenvolvimento de EAD Universidade Anhanguera – Uniderp 6 Caro Aluno, Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro “Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64”, do autor José Paulo Netto, Editora Cortez, 2010, PLT 324. Roteiro de Estudo Profª Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre Fundamentos Históricos e Teóricos…

Para o direito, o poder é legítimo quando se subordina às regras jurídicas em vigor. Para o poder, o direito é válido na medida em que se torna instrumento de dominação. As relações entre o direito e o poder têm sido objeto das mais diferentes abordagens na sociologia, política ou filosofia. Entre os estudiosos do direito, contudo, o assunto não tem recebido a devida atenção. Neste livro, a tese de doutorado de Fábio Ulhoa Coelho, discute-se como a produção do conhecimento jurídico é…

CIDADANIA NO BRASIL: O longo caminho Resumo do Livro de José Murilo de Carvalho, RJ 2001. CIDADANIA: O presente texto visa resgatar a problemática da cidadania, seu significado, sua evolução histórica e suas perspectivas. Conceito de cidadania: José Murilo de Carvalho (2001): seguindo a distinção de T. A. Marshall 1, desdobra a cidadania em direitos civis (direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Os direitos civis garantem a vida em sociedade

CIDADANIA NO BRASIL: O longo caminho Resumo do Livro de José Murilo de Carvalho, RJ 2001. CIDADANIA: O presente texto visa resgatar a problemática da cidadania, seu significado, sua evolução histórica e suas perspectivas. Conceito de cidadania: José Murilo de Carvalho (2001): seguindo a distinção de T. A. Marshall 1, desdobra a cidadania em direitos civis (direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Os direitos civis garantem a vida em sociedade

próprias ações porque se apoiam em razões ou motivos dos quais o sujeito rem plena consciência, sabendo também a finalidade para qual a ação se dirige. 2 – Responsabilidade jurídica: é entendida como a imputação a um indivíduo dos atos incorretos realizados e a imediata reposição do prejuízo efectuado, fazendo prevalecer a ordem e assegurando a liberdade individual e harmonia das relações entre os cidadãos. 3 – Responsabilidade político-social: é o compromisso dos cidadãos, das…

74 SOCIOLOGIAS DOSSIÊ Sociologias, Porto Alegre, ano 12, no 23, jan./abr. 2010, p. 74-141 A Semidemocracia Brasileira: autoritarismo ou democracia? José Maria Pereira da Nóbrega Jr.* Resumo No Brasil a democracia ainda não se consolidou. Temos o que Mainwaring et al. (2001) chamaram de semidemocracia, i.e., um regime político que se caracteriza pelo seu hibridismo institucional, ora apresentando características avançadas da democracia (política), ora apresentando…

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CENTRO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA A VIABILIDADE DA CONDUÇÃO DE PRESO EM VIATURAS COM COFRE/XADREZ: Pressuposto para transporte de presos das pequenas cidades da 5ª região da Policia Militar para serem apresentados nas Delegacias da Policia Civil dos grandes Centros Wagner Vieira da Silva: CHO – Turma D BELO HORIZONTE MG AGOSTO 2011 Wagner Vieira da

férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial. O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressão enfrentada pela classe trabalhadora do País. As intervenções atingiram sindicatos em todo o Brasil e o ápice foi o decreto nº 4.330, conhecido como lei. que impôs tantas regras para realizar uma greve que, na prática, elas ficaram proibidas. Após o fim da ditadura em 1985, as conquistas dos trabalhadores foram restabelecidas. A Constituição…