A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

Vargas, o direito do trabalho sofreu mudanças, sendo criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934. Fatos importantes: * Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); * Constituição de 1946, após a ditadura; * Com o término do regime militar em 1988, as leis trabalhistas aumentam. | HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho é de formação legislativa e cientifica recente. O trabalho, porém, é tão antigo quanto o homem. O homem se…

MORAL A PESSOA JURÍDICA 1 1 RESUMO Este trabalho procura apresentar a possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, promovendo um debate como pano de fundo da matéria sobre ser ou não as pessoas jurídicas titulares de direitos da personalidade. Busca ainda relacionar e comparar transformações e avanços sociais, culturais, políticos e econômicos que contribuíram para a positivação de novas normas relacionadas aos direitos da personalidade…

O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da separação dos poderes de…

José Afonso da Silva RESUMO MORAES, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA. CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES. Monografia (Graduação em direito) Faculdade de direito da Universidade Candido Mendes Padre Miguel . Rio de Janeiro, 2013. Este trabalho busca questionar a possibilidade de controle jurisdicional dos atos eivados de ilegalidade, enfocando de forma especial o cabimento do habeas corpus nas prisões e detenções disciplinares militares, a partir de…

......................................................................................... Bibliografia...................................................................................................................... RESUMO Socialismo refere-se a qualquer uma das várias teorias de organização econômica, advogando a administração e a propriedade pública ou coletiva dos meios de produção e distribuição de bens, assim como uma sociedade caracterizada pela igualdade de

Góes Monteiro, todos dois responsáveis direitos pelo 10 de novembro. Também Plínio Salgado, chefe da Ação Integralista Brasileira, adere à idéia. O fechamento do Congresso e a ditadura estadonovista são recebidos com aplausos por uma parte da classe média e pela burguesia industrial. O fato traduz o reforço da ditadura. No entanto, o movimento operário e certos segmentos liberais e socializantes pequeno-burgueses já estão fora do jogo político des- 98 de 1935. Agora, o golpe é…

A questão fundiária na Amazônia VIOLETA REFKALEFSKY LOUREIRO e JAX NILDO ARAGÃO PINTO Algumas fontes para a compreensão do problema atual A ocupação da terra até a ditadura militar de 1960, as terras amazônicas pertenciam basicamente à União e aos estados. Do total das terras registradas pelo IBGE1, 87% constituíam-se de matas e terras incultas, que eram exploradas por milhares de caboclos e ribeirinhos que viviam do extrativismo vegetal e animal; 11% constituíam-se de pastos…

A INEXISTÊNCIA DA LIBERDADE ABSOLUTA 1 Deivid Vieira Braz 2 Viviane Coitinho 3 Resumo: O presente artigo faz uma reflexão sobre um dos direitos da personalidade garantido constitucionalmente: a liberdade. Discutindo sobre a liberdade em alguns dos mais variados âmbitos, o artigo também faz um resgate histórico, para informar ao leitor ou à leitora, dos primeiros atos de que se tem conhecimento que buscaram o respeito da liberdade das pessoas, como o conhecido habeas corpus. Não omitindo, porém,

ORIENTAÇÃO SEXUAL: PRECONCEITOS, REAÇÃO SOCIAL E LEGISLAÇÃO Jonaíne Barbosa Prof.ª Albani Mendes Felisbino Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (PED 0413) – Prática do Módulo III 11/12/2012 RESUMO Este trabalho objetiva a compreensão sobre o tema Orientação sexual: preconceitos, reação social e legislação. Aborda o histórico da homossexualidade, a problemática atual da discriminação por orientação sexual.

Defesa de Concorrência e Proteção do Consumidor Autores: Thomas Ulen, Leonardo Arquimino de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach, Sylvio Vicente de Carvalho, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, José Matias-Pereira, Celso Ribeiro Bastos. Resumo DEFESA DA CONCORRENCIA NO BRASIL A palavra concorrência está ligada a regulação de mercado. Mas começou a ser utilizado naqueles que discorrem sobre relações econômicas só no século XVIII, caracterizando a concorrência com preço