A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil Developmentalist utopies and social policy in Brazil Potyara Amazoneida P. Pereira* Resumo: Este artigo discute a política social brasileira no marco das aspirações governamentais de transformar o Brasil, desde os anos 1930, em potência emergente, por meio de um processo de desenvol‑ vimento gerido pelo Estado. Só que essas transformações se realizaram de forma dependente do capital internacional e combinaram rupturas …

NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3 (PNDH 3) Trabalho de Direitos Humanos sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 para obtenção de nota nesta disciplina. Curso de Direito, turma --- do Centro Universitário do Pará. Professora: BELÉM/PA 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), bem como destacar a visão e a perspectiva da administração pública federal sobre os direitos humanos. …

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE LHÉUS-BAHIA 2010 MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE Monografia apresentada, para a obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade Estadual de Santa Cruz.

“Consumer Research Inc.” (1928) e a “Consumer Union” (1936). A Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de direitos sociais e individuais capazes de garantir seu exercício em face dos abusos cometidos pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar. O código permitiu a implantação de diversas regras e princípios que visam proteger os consumidores dos desrespeitos praticados contra eles, principalmente, pelo fato de serem a parte mais vulnerável. Amparada pelos artigos…

FILHO A EXPERIÊNCIA DA CLANDESTINIDADE POLÍTICA: RELATOS ORAIS DE EX-MILITANTES DE ESQUERDA DURANTE DA DITADURA MILITAR (1964-1979) FRANCA, SP 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS MOZART LACERDA FILHO A EXPERIÊNCIA DA CLANDESTINIDADE POLÍTICA: RELATOS ORAIS DE EX-MILITANTES DE ESQUERDA DURANTE DA DITADURA MILITAR (1964-1979) Tese apresentada ao Programa de Pósgraduação da Faculdade de Ciências…

famílias serem sujeitas ao poder do ancestral comum mais idoso. O Estado Romano praticamente não interferia nos assuntos de família, sendo esse poder exercido pelo "pater". Observa-se, nesse momento histórico, que as faculdades religiosas, políticas e jurídicas pertenciam à figura masculina. Na Idade Média, com o fortalecimento do Poder Espiritual, surge o casamento religioso como o único meio legítimo para se formar uma família. Nessa época, passou a fazer parte do rito matrimonial a…

Breves reflexões sobre ensino superior brasileiro: uma história marcada por conflitos e tensões Resumo: Reflexões acerca da história da educação superior no Brasil, desde a colônia e república, perpassando pelo período da ditadura militar até os dias atuais. São especialmente discutidas as bases culturais que moldaram e ainda moldam as concepções sobre educação superior no cotidiano administrativo e pedagógico nos espaços universitários brasileiros. Palavras-chaves: ensino…

hábeas corpus não se limita unicamente ao direito de ir e vir, tendo também aplicação preventiva de atos que atentem contra à saúde, e o direito à vida (exemplo, para proteger o preso do carcereiro que atenta contra a saúde do preso). 1.2 NATUREZA JURÍDICA: RECURSO OU AÇÃO? Entende Pacelli que o hábeas corpus é uma ação autônoma, cuja tramitação pode ocorrer antes mesmo do início da ação penal propriamente dita (a condenatória). E o só fato de se tratar de ação e não de recurso já…

LEGAL ANTHROPOLOGY IN BRAZIL: HISTORY OF LAW, SOCIAL MOVEMENTS AND LAW Gustavo Silveira Siqueira RESUMO O objetivo desse trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma pesquisa interdisciplinar, tentou-se uma compreensão da complexa sociedade brasileira e da sua relação com o direito, em especial, como esse trata classes e movimentos que…

gostaria de citar alguns movimentos os quais concorreram para a mencionada contribuição. Segundo Gasparetto Júnior (2010), tem-se que: a) Revolta da Vacina, ocorreu no ano de 1904, contava com o envolvimento não apenas de populares, mas também de militares, tendo os mesmos inclusive tentado afastar o presidente Rodrigues Alves. A Revolta era contra a lei que tornava obrigatória a vacinação, criada pelo sanitarista Oswaldo Cruz, a população depredou lojas, incendiou bondes, fez…