A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

época em que foram criadas. 4 2. RESUMO A primeira constituição do Brasil data de 1824. Foi promulgada por D. Pedro I, após a dissolução da Assembleia Constituinte (que ele próprio havia instituído dois anos antes), ocorrida em virtude de disputas políticas entre seus integrantes e o imperador. Dois anos após a Proclamação da República (1889), foi promulgada a primeira Constituição republicana brasileira. Inspirada no movimento político-militar que levou ao fim do Império.…

RESUMO Este artigo discute o legado e os limites do paradigma kantiano em relações internacionais. Se as atuais reconstruções de Kant em relações internacionais enfatizam aspectos positivos das idéias liberais e institucionalistas, restringem-se, no entanto, à análise de princípios, não analisando o que na realidade impede sua realização. Na primeira parte, examina-se os princípios jurídicos que Kant apresentou como condição para a paz: 1) a pacificação da ordem internacional depende da…

SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Feira de Santana 2014 ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como requisito…

INTRODUÇÃO DO ESTUDO AO DIREITO ‘O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver’ Rui Barbosa RESUMO: O direito alternativo é um esquema resolutivo não convencional de um problema que não teve solução convencional. Transpondo o alternativo para o plano jurídico, vemos que, dada à crise do Direito Dogmático, isto é, em virtude da insuficiência do Estado na resolução de conflitos, surgem novas formas de enfrentar tal situação. E uma dessas formas é o

RESUMO DO LIVRO O que são Direitos Humanos?´ de João Ricardo W. Dornelles APRESENTAÇÃO ³Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos (...). Essesdireitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão´(artigos 1 e 2 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da RevoluçãoFrancesa, 1789).Trechos como este recheiam os últimos duzentos anos da história humana etratam diretamente dos direitos humanos. Quando abordado este assunto, surgeuma infinidade de

| | | | Resumo O presente artigo jurídico-constitucional tem por objeto uma abordagem global de todas as Constituições Brasileiras, do Império à atualidade republicana. Trata-se de um estudo de sistematização normativa. Não se aborda todas as normas constitucionais

Pública nas normas legais; 4- Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5- Demonstrar a Segurança Pública pela ótica da Cidadania e dos Direitos Humanos. Segurança Pública é a preservação e manutenção da ordem interna. Segurança Nacional é a condição básica de defesa do estado. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DIVISÃO DE ENSINO – SEÇÃO TÉCNICA DE ENSINO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS/2014 APOSTILA DA DISCIPLINA: HISTÓRIA DA PMSE Facilitadores: 1º TEN AGNALDO EZEQUIEL SANTOS ST GILTON PACHECO DE MATOS 3º SGT ANSELMO RODRIGUES DOS SANTOS CB CARLOS CÉSAR N. FIGUEIRÔA SILVA SD CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA SD VIVIAM PEREIRA DA SILVA Monitores: CB EDIVONALDO PEREIRA DOS SANTOS SD VERÔNICA GONÇALVES OLIVEIRA…

RESUMO I – A Sociedade 1. Origem da sociedade • Sociedade natural: Aristóteles. • Sociedade como ato racional – os contratualistas: Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau 2. Elementos característicos da Sociedade • Finalidade – finalismo x determinismo • Manifestações de conjunto ordenadas (reiteração, ordem e adequação). • Poder. O Anarquismo. A busca de um fundamento para o poder: força, divindade e povo. Poder x Direito. Culturalismo Realista. Legitimidade do Poder: Max Weber e

restringidos pela ação do Estado. Dentre essas garantias está o Habeas Data. Este instrumento processual com previsão constitucional significou uma resposta as constantes violações e excessos perpetrados pelo Estado durante o período de ditadura militar que antecedeu a redemocratização do país A doutrina também pode ser chamada de Direito Científico, e consiste nos estudos desenvolvidos pelos vários juristas, que objetivam entender e explicar todos os temas relativos ao…