A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

5462 Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça Errata “A correta legenda da fotografia constante na página 16 da 1ª edição desta revista é: “Audiência Pública sobre limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes que cometeram violações aos direitos humanos durante o estado de exceção – Brasília, Ministério da Justiça, 31 de julho de 2008.” 5 COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COMPOSIÇÃO ATUAL1 PRESIDENTE:…

constituinte transnacional, controle de constitucionalidade, cláusulas pétreas e poder constituinte legítimo ou usurpado. A apresentação destes tópicos se dá na perspectiva de uma exploração inicial sobre o tema. O objetivo não é o de trazer uma exegese jurídica, delongada e dispendiosa ao leitor, mas de promover uma rápida inserção sobre a temática do poder constituinte, apontando sua natureza e seu significado na vida do Estado, e por consequência, na vida de cada cidadão. 2 …

Introdução 3 PODER E ORDEM 4 1. Conceitualização da filosofia do direito 4 1.1. Objecto de estudo da Filosofia do Direito 4 1.2. Poder 5 1.2.1 Origem do poder 5 1.2.1.1. Origem divina 6 1.2.1.2. Concepção humana e violenta da origem do poder 7 1.3. Poder como um instrumento de ordem 7 1.3.1. Filósofos contractualistas e a concepção do poder como instrumento da ordem 8 1.3.1.1. Thomas Hobbes 8 1.3.1.2. John Locke 9 1.3.1.3. Jean J. Rosseau 9 1.4. Relação poder e ordem 9 1.5. Tipos de…

A Constituição Brasileira: da Constituição Imperial à Constituição Cidadã Historia Resumo: Este artigo tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a de 1988, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Além disto, existira uma analise de sua afirmação no tempo, no ordenamento jurídico, no numero de emendas, assim como…

RESUMO: O presente artigo aborda, a cerca da incomunicabilidade do júri, os princípios, a necessidade, teoria e suas problemáticas no âmbito jurisdicional e doutrinário, pois, para alguns juristas, advogados, doutrinadores, membro da magistratura e do Ministério Público tem opiniões divergentes sobre o silêncio dos jurados e até que ponto é relevante e necessário. Não tem como escopo a pretensão de afadigar o assunto, mas sim apresentar, de forma humilde à comunidade jurídica, alguns

1 A INCONCEBILIDADE DE UM POSITIVISMO PURO EM PLENO SÉCULO XXI: POR UMA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Alana Cristina Queiroz da Silva RESUMO: O objetivo desse presente artigo é mostrar a impossibilidade de se conceber a existência de um ensino jurídico-positivista nas universidades nos dias de hoje, e de encarar o Direito como algo meramente “técnico”, sem levar em consideração as demais fontes do Direito, e o contexto em que ele se dá. O paradigma a ser quebrado, o do…

parcial para aprovação na disciplina Atividade Coordenada Interdisciplinar I do Curso de Serviço Social da UNIFACS sob acompanhamento da Profª Rita de Cássia Nascimento de Jesus e da tutora Profª Lidiane Oliveira. Santo Antônio de Jesus 2012 RESUMO DOS CÓDIGOS DE ÉTICA DO ASSISTETE SOCIAL O primeiro código de ética profissional dos Assistentes Sociais, elaborado em 1947, funda-se sobre uma perspectiva cristã, sem fazer uma mediação com o Estado, não tendo, por tanto, respaldo…

Curso de Direito Artigo original A LEGITIMIDADE DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DOS GRUPOS NO BRASIL The Legitimacy of the law of manifestation of the groups in Brazil Resumo: A legitimidade do direito de manifestação dos grupos no Brasil é um tema de atual importância e nesse artigo almejamos examinar onde nasce o Direito de manifestação coletivo no Brasil, o que há antes da letra constitucional que permite manifestarmos contra o Estado? Essas são…

Sumário RESUMO O artigo proposto traz uma abordagem sobre a evolução do Estado em termos de garantia ao acesso a Justiça, desde a fundação da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil em 1930 até a nova Constituição Brasileira de 1988, discutindo também os principais obstáculos e soluções enfrentados pela sociedade para um efetivo acesso a justiça com a participação das três ondas que resultaram nas posições de se obter garantias socialmente justas a partir da atuação jurisdicional.…

classe romana, bem como a pirâmide política e social, onde quem estão no topo (comando) cônsules e magistrados, na segunda categoria os militares defensores de ordem pública, e para fechar a mesma estão colocados em última categoria os agricultores e artesãos. Também apresentará como Roma manteve seu Império Republicano e seus artifícios utilizados para manter a ordem dentro do Estado, além de seus passos para chegar aos dias atuais. Portanto, abaixo se encontra o trabalho minuciosamente…