A Oposição Deve Ser Apresentada Em Petição Simples Basta

inerte, segundo se depreende do art. 2 do Código de Processo Civil. Com vista a isso a tutela cautelar se manifesta, salvo art. 797 do CPC, através de um pedido, de uma demanda, que tem por instrumento a petição inicial. Este agir da parte que se traduz comumente pela alcunha de ação deve, pela sistemática adotada pelo legislador pátrio, apresentar determinadas condições (teoria eclética da ação), sob pena de não se conhecer do pedido, são elas: a possibilidade jurídica do pedido,…

propriedade industrial, criando um precedente na proteção transnacional das marcas. Com a criação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em 1967, a Convenção de Paris passa a ser administrada pelas Nações Unidas por meio de seu organismo especializado em propriedade intelectual. A OMPI passou a ser o maior centro de discussão multilateral acerca da Propriedade Intelectual e o órgão responsável pela harmonização das normas dos seus diferentes membros no que tange…

lide, bem como, determinar a exclusão do seu nome daqueles cadastros, caso os Requeridos já tenham encaminhado seu nome para a sobredita negativação, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais);”. Recebendo a petição inicial do sobredito processo, o Juízo do 6º Juizado Especial Cível de xxxxxxx concedeu, na data de 17 de janeiro de 2011 (vide doc. em anexo), a medida liminar vindicada naqueles autos, senão vejamos: “Dessa feita, com base no art.…

Carla Cristina Marques Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 9-3-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 127.926.001.001 Vol. 32…

possibilitar ao consumidor, bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n0 8.078. de 11.09.1990). Reservados os direitos de propriedade desta edição pela COMPANHIA EDITORA FORENSE Av. Erasmo Braga, 299-…

autor e réu) atribuindo a eles direitos e deveres processuais. Processo significa, etimologicamente, “marcha avante”, “caminhada” (do latim procedere, que significa seguir adiante), razão pela qual foi ele confundido durante muito tempo com a simples sucessão de atos processuais (procedimento)1. Em verdade, é muito comum a confusão entre processo, feito, procedimento, autos e ação. Tendo em vista que “processo”, “feito”, “procedimento”, “autos”, “ação”, aparecem muitas vezes desviados…

satisfazer o direito é atividade executiva, e várias vezes são denominadas tais atividades de forma distinta. Ex. cumprimento de sentença O artigo 273 do CPC que prevê a tutela antecipada consta o nome de efetivação da tutela antecipada, o que não deixa de ser uma execução. Assim, independentemente da nomenclatura dada, a satisfação do direito importa em atividade executiva. 2.2. Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva: Observe-se que existem duas…

Henrique Fernandes Silveira São Paulo, junho de 2013 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Programa de Pós-graduação em Filosofia IDENTIDADE, MOVIMENTO E NÃO-CONTRADIÇÃO EM PLATÃO E ARTISTÓTELES Arnaldo Martins de Oliveira Dissertação apresentada como parte das exigências para a obtenção do título de mestre em Filosofia. Orientador: Prof. Dr. Paulo Henrique Fernandes Silveira São Paulo, junho de 2013 Oliveira, Arnaldo Martins de, 1981Identidade, Movimento e…

quem o discurso é dirigido – para a idéia do orador. Argumentar é obter com palavras a adesão de outro à minha idéia. Ao contrário do que pode parecer ao leigo, o interlocutor não adere a uma idéia porque esta é verdadeira, ou certa, nem a rejeita por ser falsa ou errada. Vamos supor, por exemplo, dois advogados adversários tentando convencer um juiz. Cada um dos advogados diz ao juiz que sua tese é a verdadeira, a certa. O juiz só pode escolher uma delas. E a escolhe, não porque é…

pronomes, a paráfrase, a sinonímia. Este material é destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ 2013/2. 2 Análise de textos: coesão. Subordinação Reelaboração de períodos. Produção textual: petição ou carta de reclamação. Análise das produções: foco nos aspectos textuais. Paragrafação e estilo de linguagem: estrutura do parágrafo, períodos curtos e longos. Paragrafação – parágrafos descritivos, narrativos, de relato e…