A Obrigação Alimentar

a ação de alimentos, mediante a prova do vínculo de parentesco ou da obrigação alimentar (LA, art. 2º), o juiz estipula, desde logo, alimentos provisórios. As necessidades do autor não precisam ser comprovadas, pois a busca de alimentos é a prova da necessidade de quem os pleiteia. Tanto é assim, que a própria lei impõe a concessão dos alimentos provisórios. A necessidade é presumida. Independente da origem do encargo alimentar, impositiva a concessão de alimentos provisórios, ainda que…

que continue desfrutando do mesmo padrão de vida que possuía antes de necessitar da verba alimentar. Com a pesquisa doutrinária através do método dedutivo, chegou-se a conclusão que a palavra alimentos vai além do necessário à subsistência, visando atender aos princípios constitucionais, para garantir que todo alimentando possa viver com dignidade. Abordar-se-á, inicialmente a origem da obrigação alimentar, fazendo um retrocesso histórico, a fim de compreender a evolução da sociedade…

declaração de insolvência para ao fim e ao cabo livrar-se de um débido inadimplido durante anos. Alega o embargado que a ação de insolvência civil tem por escopo se livrar das obrigações e não pagar o débito alimentar assegurado por lei. É fato de que o embargante nunca cumpriu com a obrigação alimentar, porém é certo de que a sua insolvência não o torna incapacitado para o trabalho, motivo pelo qual reúne condições de trabalhar e manter o pagamento dos alimentos. Cumpre referir, por…

ALIMENTOS NO DIREITO PÁTRIO 2.1 DOS ALIMENTOS: BASES CONCEITUAIS 2.2 DOS CARACTERES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 2.3 DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 2.4 DOS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR 2.5 DAS FORMAS DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS 2.6 DAS MEDIDAS EXISTENTES PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CAPÍTULO 3 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEDE DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 3.1 DO PODER FAMILIAR: CONCEITUAÇÃO E PRINCIPAIS DEVERES PATERNOS 3.2 DA GUARDA…

execução de alimentos decorrentes de lastro de consanguinidade, que tem o intuito de analisar de forma clara e precisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre alimentos, sendo que o nascimento da obrigação transcende as linhas do saber, igualando-se às linhas do imaginário, pois esta obrigação origina-se de um fator maior, consubstanciado na solidariedade e dever de amparo, que se originou dos tempos mais remotos e que ao transcender dos séculos evoluiu para o que hoje conhecemos…

A relativização da responsabilidade alimentar avoenga Genaro Costi Scheer A subsidiaridade e complementaridade do encargo avoengo são os principais pressupostos desta obrigação. Assim, os avós devem ser chamados somente na ausência ou impossibilidade dos pais. "Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só…

estudante, portadora da carteira de identidade nº 20.042.251-7, residente e domiciliada à Av. , Rio de Janeiro/RJ, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação ordinária declaratória de exoneração de obrigação alimentar que lhe move , já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos: Inicialmente, a peticionária requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, porquanto…

DELITO DE ESTUPRO: E OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA COMO DECORRÊNCIA JURÍDICA DIRETA Thiago Chaves de Melo1 Sumario: Introdução; 1. Reconte histórico a cerca do direito a alimentos; 2. Questão dos alimentos na Grécia antiga;3. Da Problematização do Tema; 4. Conceitos de alimentos; 5.Características fundamentais da obrigação alimentar; 6. Da Legitimidade dos Alimentos; 7. Projeto de lei nº 478/2007:Bolsa estupro análise crítica; 8. Renúncia aos Alimentos: Possibilidade da…

questionado também a possibilidade do suposto pai pleitear os alimentos de natureza indenizatória, que são as perdas e danos, outro ponto que entrará em questão será sobre a comprovação da litigância de má-fé da mulher gestante ao imputar a obrigação alimentar ao sujeito, entre outros tópicos importantes para a resolução da problemática exposta neste trabalho de conclusão de curso. Palavras-chave: Alimentos Gravídicos. Gestante. Nascituro. Ressarcimento. ABSTRACT…

conforme se vê dos documentos acostados aos autos principais, fácil verificar que o Executado além de EMPRESÁRIO, ENGENHEIRO CIVIL, PECUARISTA e, SOJICULTOR, ainda faz criação de AVESTRUZ, ou seja, possui farto patrimônio e que poderia adimplir sua obrigação mesmo na hipótese que tivesse diminuído sua capacidade laborativa, com a continuação do complemento da pensão, no valor de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais) por mês. Noutro giro, o parcelamento não constitui um…