Monografia

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ALIMENTOS PARA FILHOS MENORES: UM ESTUDO ACERCA DE SUA (IM)POSSIBILIDADE NO ATUAL DIREITO BRASILEIRO

CAPÍTULO 1
DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

1.1 CONCEITUAÇÃO E FINALIDADES DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1.2 PRESSUPOSTOS LEGAIS DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1.3 ESPÉCIES DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO
1.4 CASOS LEGAIS EM QUE A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É CABÍVEL
1.5 SUJEITO PASSIVO E ATIVO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1.6 DO RITO/PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1.7 DOS EFEITOS JURÍDICOS DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

CAPÍTULO 2
DO INSTITUTO DOS ALIMENTOS NO DIREITO PÁTRIO

2.1 DOS ALIMENTOS: BASES CONCEITUAIS
2.2 DOS CARACTERES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
2.3 DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
2.4 DOS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR
2.5 DAS FORMAS DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS
2.6 DAS MEDIDAS EXISTENTES PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

CAPÍTULO 3
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEDE DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

3.1 DO PODER FAMILIAR: CONCEITUAÇÃO E PRINCIPAIS DEVERES PATERNOS
3.2 DA GUARDA DO FILHO MENOR: CONCEITUAÇÃO E DEVERES DO GENITOR GUARDIÃO
3.3 DOS DEVERES DE ALIMENTOS, VISITA E FISCALIZAÇÃO DO GENITOR NÃO GUARDIÃO DO FILHO MENOR
3.4 DA CARACTERIZAÇÃO DA MÁ ADMINISTRAÇÃO DO GENITOR NÃO GUARDIÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA DO FILHO MENOR
3.5 VISÃO DOUTRINÁRIA CONTRÁRIA À POSSIBILIDADE DE SE PROPOR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.
3.6 DA ADMISSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEDE DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR: VISÃO DOUTRINÁRIA
3.7 VISÃO JURISPRUDENCIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O INSTITUTO DOS ALIMENTOS
3.4 DAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS AOS MAUS GESTORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE