A O Que é Norma Jurídica

Normas Texto base: 09. Normas físicas 10. Normas culturais 11. Normas éticas: caracteres gerais 12. Normas éticas: tridimensionalidade 13. Sanção 14. Normas éticas: análise comunicativa Terminologia  Regra − Regula – régua, regra  −  Instrumento utilizado para medir Regular: algo dentro de um padrão de referência Norma − Origem latina: instrumento utilizado pelo pedreiro para medir e ajustar a construção − Normal – algo dentro dos limites do…

Universidade ______________________ Departamento de Ciências Jurídicas Introdução ao Estudo do Direito Pesquisa: A norma jurídica e suas características ________________, ___________ de 201_. Pesquisa apresentada à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, da Universidade _______________, para fins de avaliação parcial, sob orientação do Prof. Dr. _______________. Discente: _______________ – Curso de…

Obrigatoriedade das Normas Jurídicas A obrigatoriedade das normas jurídicas tem por final pretensão o bom convívio social, precipuamente disciplinar às condutas humanas, uma célebre frase, muito difundida diz que “o nosso direito termina onde começa o de outrem”. Na verdade, concordo com o que diz Rousseau em uma famosa frase: “O homem nasceu livre porém vive acorrentado por todos os lados”. Nós temos o direito de escolha para decidir se queremos ou não praticar uma ação, porém se a…

A Norma Jurídica Norma em sentido estrito Conceito e estrutura da regra jurídica O termo norma jurídica é um temo equívoco. No seu sentido restrito e próprio exprime a ligação à representação de um acontecimento ou situação da vida social, como consequente da necessidade de uma conduta, traçada em termos gerais e abstractos. A representação do evento ou situação da vida diz-se previsão da norma, o estabelecimento da necessidade de uma conduta diz-se estatuição, por conseguinte pode…

MÉTODO E PESQUISA JURÍDICA A NORMA JURÍDICA: VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA RESUMO Este artigo tem como objetivo proporcionar uma introdução a respeito da norma sob a ótica kelsiniana. Para Kelsen, o Direito é uma ordem social coativa. Mais ainda, é um conjunto sistemático de normas que regulam a conduta humana. Através dessa definição de direito, podemos observar o que diferencia substancialmente o direito das demais ordens sociais (como a religião ou a moral), pois a possibilidade da

Norma Jurídica O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a Norma Jurídica e, em particular, será abordado seu plano de vigência, a validade, a questão da antinomia e a revogação da lei-desuso. A seguir estes aspectos serão descritos buscando apresentar uma interpretação adequada de cada um deles. Plano de Vigência e Validade da Norma Jurídica 1. Vigência da Norma Jurídica As Normas Jurídicas são as regras que norteiam os cidadãos em sociedade. Plano de vigência da Norma…

O que é Normas Jurídicas O que é Normas Jurídicas? Norma é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CURSO DE DIREITO LARYSSA CAROLYNE OLIVEIRA PINTO ESTADO, REGRA SOCIAL, NORMA JURÍDICA, CONFLITOS DE INTERESSES E A FINALIDADE DO DIREITO BOA VISTA – RR 2014 LARYSSA CAROLYNE OLIVEIRA PINTO HELITON NASCIMENTO SILVA ESTADO, REGRA SOCIAL, NORMA JURÍDICA, CONFLITO DE INTERESSES E A FINALIDADE DO DIREITO BOA VISTA – RR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................

indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população. Abstrata - É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de uma norma concreta que, por exemplo, pode ser uma norma que define…

NORMAS JURIDICAS, FONTES DE DIREITO A norma jurídica ao convívio social é a expressão formal do Direito e o conjunto das normas jurídicas, ela é quem forma o ordenamento jurídico. Sistema hierárquico de normas leva as pessoas a se ligarem, comprometendo-se entre si, quer dizer, obrigando-se mutuamente. “As normas jurídicas são normas de delimitação de interesses, fixando o limite entre o direito e não - direito”. São os valores e os fatores técnicos ou sociais que determinam o…